Assessoria de Comunicação Social

PORTARIA Nº. 269/2024-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias.

Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº 20021080.1.00061/24-0, datada de 06/03/2024, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS;

considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

R E S O L V E:

Art. 1º - Determinar, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634, de 13 de julho de 1982, a averbação do tempo de contribuição do(a) servidor(a) ANTONIO CARLOS SARAIVA DA COSTA, portador(a) da RG nº. 7.000.576-0/PR, no cargo de Professor de Ensino Superior, na função/classe de Professor Associado, conforme abaixo discriminado:

ÓRGÃO	PERÍODO	ANOS	MESES	DIAS
INSS	08/03/1982 a 30/06/1982	00	03	23
INSS	05/12/1984 a 21/12/1984	00	00	17
TOTAL		00	04	10

Art. 2º - Determinar, para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 129 da Lei nº. 6.174, de 16 de novembro de 1970, a averbação do tempo de contribuição, conforme abaixo discriminado:

ÓRGÃO	PERÍODO	ANOS	MESES	DIAS
Instituto de Desenvolv. Rural do Paraná – IAPAR	03/01/1985 a 16/12/1987	02	11	14
TOTAL		02	11	14

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data e revoga as demais disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA.

CUMPRA-SE.

Maringá, 25 de março de 2024.

Prof. Dr. Leandro Vanalli

Reitor