PORTARIA Nº 306/2024-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá (UEM), no uso de suas atribuições legais e estatutárias,

Considerando os incisos XXVIII a XXXVI do art. 24, do Anexo I, do Decreto Estadual nº 2.741, de 10 de setembro de 2019;

Considerando a Resolução nº 055, de 10 de novembro de 2021, da Controladoria Geral do Estado do Paraná;

Considerando o disposto na Instrução Normativa nº 002 da Controladoria Geral do Estado - CGE,

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho Anual do Agente de Controle Interno da Universidade Estadual de Maringá (disponível em www.nics.uem.br e no www.npd.uem.br/transparencia), conforme disposto no Anexo I, em atendimento à Instrução Normativa nº 002/2024 da Controladoria Geral do Estado – CGE/PR.

Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 26 de março de 2024.

Prof. Dr. Leandro Vanalli,

Reitor.

ANEXO I

PLANO DE TRABALHO 2024

Carlos Henrique Marroni

AGENTE DE CONTROLE INTERNO

CONTROLADORIA INTERNA/UEM

// DIRETRIZES E GOVERNANÇA

Professor Dr Leandro Vanali

DIRIGENTE MÁXIMO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE

Carlos Henrique Marroni

AGENTE DE CONTROLE INTERNO

1. INTRODUÇÃO 4

2. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGA 5

3. BASE LEGAL 8

4. PLANO DE AÇÃO 12

5. DISPOSIÇÕES FINAIS 30

1.
INTRODUÇÃO

O Agente de Controle Interno (ACI) da Universidade Estadual de Maringá, designado pelo ato Portaria nº 79/2024, publicada no DIOE Edição nº 11597, de 09 de fevereiro de 2024, apresenta o Plano de Trabalho de 2024, visando elucidar as ações a serem desenvolvidas no controle avaliativo do Universidade Estadual de Maringá durante o ano de 2024.

2.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ

2.1 ESTRUTURA

A Universidade Estadual de Maringá – UEM é regida por um Estatuto e Regimento próprio, elaborado e aprovado pelos Conselhos Superiores da UEM, sendo eles órgãos deliberativos da UEM, tais como o Conselho Universitário – COU, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEP e o Conselho de Administração – CAD.

A UEM em números, conforme disposto na Base de Dados 2023, elaborado e disponibilizado pela Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (PLD), no site www.pld.uem.br , a fim de dimensionar o campo de atuação do Controle Interno da UEM:

Figura 01: Informações básicas da UEM

Fonte: PLD/UEM (2023)

Figura 02: DOCENTES

Fonte: ASC (2023)

Figura 03: Agentes Universitários

Fonte: ASC (2023)

2.2 MATRIZ ORÇAMENTÁRIA DA UEM

O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023, encaminhado à Assembleia Legislativa, prevê o montante de R$ 968.836.558,00 para a UEM, distribuídos nos seguintes grupos de despesa, conforme informado pela Diretoria de Planejamento e Orçamento da PLD:

Fonte: DPO (2023)

Fonte: DPO (2023)

2.3 COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES

As atividades do Controle Interno da UEM estão regulamentadas pelo Decreto nº 2.741, de 19 de setembro de 2019, e ainda por instruções normativas expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR, e orientações e determinações da Controladoria Geral do Estado – CGE/PR.

De acordo com o estabelecido pela Lei Estadual nº 20.225, de 26/05/2020, passaram a existir na organização de cargos da UEM, um(a) Controlador(a) e uma Auditor(a) e Compliance, subordinados ao Gabinete da Reitoria, e um Auditor(a) pertencente ao quadro funcional do Hospital Universitário Regional de Maringá (HUM).

Embora não conectados por subordinação, o Auditor e Compliance e o Auditor do HUM tem trabalhado em conjunto com o Controlador, com o intuito de assegurar que as demandas dos controles externos e internos, sejam devidamente atendidas.

Segue quadro 1, com as portarias de nomeações emitidas pelo Gabinete da Reitoria (GRE):

Quadro 1: Controlador(a), Auditor(a) e Compliance e Auditor do HUM

Servidor	Função	Portaria GRE
Carlos Henrique Marroni	Controlador	Nº 79/2024
Antonio Rafael Marchezan Ferreira	Auditor e Compliance	Nº 70/2024
Hermes de Souza Barbosa	Auditor do HUM	Nº 1188/2022

O Núcleo de Integridade e Compliance Setorial na Universidade Estadual de Maringá (NICS/UEM) foi instituído por meio da Resolução nº 017/2023, do Conselho Superior da UEM (COU), em 21/08/2023, subordinado administrativamente à Reitoria da UEM.

3.
BASE LEGAL

Os Quadros 2 e 3 elencam as legislações pertinentes ao Sistema de Controle Interno e ao Agente de Controle Interno, respectivamente.

Quadro 2 – Legislações Sistema de Controle Interno.

Legislação	Súmula	Observações
Constituição Federal	-	Art. 74 – finalidades do sistema de controle interno dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário da União.
Constituição Estadual do Paraná	-	Art. 78 – finalidades do sistema de controle interno dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário do Estado do Paraná.
Lei Estadual 15.524/2007	Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, conforme especifica e adota outras providências.	Art. 7º – institui a Coordenação de Controle Interno. Art. 9º – funções da Coordenação de Controle Interno.
Lei Estadual 17.745/2013	Cria a Controladoria-Geral do Estado.	Art. 6º – finalidades da CGE/PR.
Lei Estadual 19.848/2019	Dispõe sobre a organização básica administrativa do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.	Art. 2º – composição do Poder Executivo. Art. 4º – competências dos Secretários de Estado. Art. 8º – órgãos essenciais da Governadoria. Art. 13 – composição básica e finalidades da CGE. Anexo III – estrutura organizacional da CGE.
Decreto 2.741/2019	Aprova o Regulamento da Controladoria- Geral do Estado– CGE.	Art. 14 – atribuições da CCI.
Decreto 6.929/2021	Altera e acrescenta os dispositivos que especifica o Regulamento da Controladoria-Geral do Estado – CGE.	Parágrafo segundo do Art. 4º – elenca coordenadorias subordinadas à Diretoria de Auditoria, Controle e Gestão. Art. 5º – altera art. 14, que trata das atribuições da CCI.

Quadro 3 – Legislações Agente de Controle Interno.

Legislação	Descrição
Decreto 2.741/2019	Súmula: Aprova o Regulamento da Controladoria-Geral do Estado – CGE. Observação: incisos X a XXII do art. 24 – funções dos Agentes de Controle Interno, integrantes dos NICs.
Decreto 6.929/2021	Súmula: Altera e acrescenta os dispositivos que especifica o Regulamento da Controladoria-Geral do Estado – CGE. Observação: incisos V, XI e XVI do art. 14 - São atribuições da Coordenadoria de Controle Interno – CCI.
Instrução Normativa do CGE nº 01/2024	Súmula: Determina aos Agentes de Controle Interno a elaboração do Plano de Trabalho Anual, referente ao exercício de 2024, de acordo com suas atividades e competências.
Instrução Normativa do CGE nº 02/2024	Súmula: Estabelece as diretrizes do Plano de Trabalho, referente ao exercício de 2024, dos Agentes de Controle Interno dos órgãos/entidades do Poder Executivo do Estado do Paraná, bem como os respectivos fluxos de trabalho e prazos.
Instrução Normativa do CGE nº 03/2024	Súmula: Estabelece o regramento necessário para a elaboração do Relatório e Parecer do Controle Interno, a ser encaminhado juntamente com a Prestação de Contas dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual, conforme dispõe a Instrução Normativa nº 182/2023 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Instrução Normativa do TCE/PR nº 182/2023	Súmula: Dispõe sobre o encaminhamento e estabelece o escopo de análise das Prestações de Contas das Entidades Estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, relativas ao exercício de 2023, nos termos dos arts. 220 a 223 do Regimento Interno do Tribunal de Contas, e dá outras providências..
Resolução CGE nº 05/2020	Súmula: Estabelece procedimento padrão para o acompanhamento de atestados médicos pelos órgãos da administração direta, autárquica e órgãos de regime especial do Poder Executivo.
Resolução CGE nº 08/2021	Súmula: Solicita aos órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Serviços Sociais Autônomos e Órgãos de Regime Especial, o encaminhamento das demandas recebidas de controles externos.
Resolução CGE nº 55/2021	Súmula: Especifica a composição, as diretrizes e as competências institucionais do Núcleo de Integridade e Compliance Setorial dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e explicita as atribuições e vedações aplicáveis aos servidores no exercício das funções desenvolvidas junto ao Núcleo.

4.

PLANO DE AÇÃO

As principais atividades a serem desenvolvidas pelo Agente de Controle Interno da Universidade Estadual de Maringá estão descritas no Quadro 4, em consonância com as Instruções Normativas CGE n.º^s 01/2024, 02/2024 e 03/2024.

Cabe destacar que por se tratar de um planejamento, as atividades e os períodos de execução podem sofrer ajustes, bem como serem demandadas atividades não contempladas no plano.

Quadro 4 – Atividades do ACI do Universidade Estadual de Maringá.

ATIVIDADE 1

RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

OBJETIVO

Elaborar o Relatório do Controle Interno para prestação de contas da Universidade Estadual de Maringá -UEM.

RELEVÂNCIA

Plano de Governo

Plano Plurianual

Plano de Integridade e Compliance

Ação de controle

TCE: Instrução Normativa TCE/PR nº 182/2023

Outros:

PRAZO

meses

J

F

M

A

M

J

J

A

S

O

N

D

ETAPAS

i. Verificar as orientações da prestação de contas na IN n.º 182/2023 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR).

ii. Elaborar Relatório do Controle Interno e Parecer do Controle Interno, conforme disposto nos incisos III e IV do art. 9º e do art. 10 da IN nº 182/2023 para a prestação da Universidade Estadual de Maringá -UEM.

iii. Apensar Relatório da Controladoria-Geral do Estado, em consonância com o inciso V do art. 9º e do art. 10 da IN nº 182/2023 para a prestação da Universidade Estadual de Maringá -UEM.

iv. Acompanhar envio da prestação de contas ao TCE/PR até 30 de abril de 2024, em atenção aos prazos previstos nos incisos I e II do art. 6º da IN nº 182/2023, respectivamente.

v. Encaminhar o Relatório do Controle Interno à Coordenadoria de Controle Interno da CGE.

RECURSO

Pessoal

Financeiro

Outros:

INDICADOR(ES)

Envio do relatório dentro do prazo.

ATIVIDADE 2

ATENDER AS DEMANDAS DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO

OBJETIVO 1

Acompanhar e executar os formulários.

RELEVÂNCIA

Plano de Governo

Plano Plurianual

Plano de Integridade e Compliance

Ação de controle: art. 3º, V da IN CGE nº 02/2024

Outros:

PRAZO

meses

J

F

M

A

M

J

J

A

S

O

N

D

ETAPAS

i. Responder os formulários encaminhados no Sistema e-CGE, nos meses de maio, e agosto, conforme prazos descritos no art. 4º da IN CGE nº 02/2024, bem como acompanhar o cumprimento do plano de ação, quando houver plano de ação elaborado pelo Gestor, em atenção às recomendações exaradas pela CCI.

ii. Responder formulários extras e pesquisas no decorrer do ano de 2024.

RECURSO

Pessoal

Financeiro

Outros:

INDICADOR(ES)

Envio do formulário dentro do prazo.

OBJETIVO 2

Avaliar e encaminhar o PPA e Transferências Voluntárias, se houver, e Movimentação de Pessoal.

RELEVÂNCIA

Plano de Governo

Plano Plurianual: art. 74, I da Constituição Federal

Plano de Integridade e Compliance

Ação de controle: art. 3º, II da IN CGE nº 02/2024

Outros:

PRAZO

meses

J

F

M

A

M

J

J

A

S

O

N

D

ETAPAS

i. Elaborar e enviar para a ciência e providências do Gestor o Relatório de Avaliação do PPA 2024-2027, conforme art. 12 da IN CGE nº 02/2024.

ii. Encaminhar à CGE o Relatório do PPA 2024-2027, para conhecimento.

iii. Elaborar e enviar para a ciência e providências do Gestor do órgão/entidade o Relatório de Avaliação e Monitoramento das Transferências Voluntárias, se houver, e de Pessoal.

iv. Encaminhar à CGE o Relatório de Avaliação e Monitoramento das Transferências Voluntárias, se houver, e de Pessoal, para conhecimento.

RECURSO

Pessoal

Financeiro

Outros:

INDICADOR(ES)

i. Envio dos relatórios dentro do prazo.

ii.

OBJETIVO 3

Analisar e encaminhar os registros dos atestados médicos.

RELEVÂNCIA

Plano de Governo

Plano Plurianual

Plano de Integridade e Compliance

Ação de controle: art. 3º, IV da IN CGE nº 02/2024

Outros:

PRAZO

meses

J

F

M

A

M

J

J

A

S

O

N

D

ETAPAS

i. Analisar e enviar a planilha, devidamente, preenchida de acompanhamento dos afastamentos legais, conforme Resolução CGE nº 05/2020.

ii. Elaborar e enviar para a ciência e providências do Gestor do órgão/entidade, recomendação(ões) sobre eventuais desconformidades constatadas nos registros dos afastamentos legais.

RECURSO

Pessoal

Financeiro

Outros:

INDICADOR(ES)

i. Envio da planilha dentro do prazo.

ii.

ATIVIDADE 3

ACOMPANHAR AS DEMANDAS DOS CONTROLES EXTERNOS

OBJETIVO

Monitoramento das demandas dos controles externos encaminhados à Universidade Estadual de Maringá -UEM, verificando a observância dos prazos e atendimento integral da demanda, bem como, manifestar-se quando necessário

RELEVÂNCIA

Plano de Governo

Plano Plurianual

Plano de Integridade e Compliance

Ação de controle: art. 3º, III da IN CGE nº 02/2024

TCE: Instrução Normativa TCE/PR nº 182/2023

Outros:

PRAZO

meses

J

F

M

A

M

J

J

A

S

O

N

D

ETAPAS

i. Cientificar-se das demandas recepcionadas.

ii. Acompanhar remessa de resposta.

iii. Preencher planilha de acompanhamento, conforme Anexo da Resolução CGE nº 08/2021.

iv. Encaminhar, mensalmente, à CGE/CCI as informações solicitadas no art 1º da Resolução CGE nº 08/2021.

RECURSO

Pessoal

Financeiro

Outros:

INDICADOR(ES)

Envio das informações dentro do prazo.

ATIVIDADE 4

MONITORAR E AVALIAR O CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES, RESSALVAS E DETERMINAÇÕES EXARADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

OBJETIVO

Acompanhar e avaliar as medidas adotadas pela Universidade Estadual de Maringá -UEM, para implementação de ações efetiva, corretivas sobre os apontamentos exarados pelo TCE/PR.

RELEVÂNCIA

Plano de Governo

Plano Plurianual

Plano de Integridade e Compliance

Ação de controle: art. 3º, III da IN CGE nº 02/2024

TCE: Instrução Normativa TCE/PR nº 182/2023

Outros:

PRAZO

meses

J

F

M

A

M

J

J

A

S

O

N

D

ETAPAS

i. Acompanhar, diariamente, o Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná;

ii. Atender as recomendações identificadas pela CGE/CCI, encaminhada por meio do Sistema e-protocolo;

iii. Propor a elaboração de plano de ação para cumprimento das recomendações.

RECURSO

Pessoal

Financeiro

Outros:

INDICADOR(ES)

Envio das informações dentro do prazo.

ATIVIDADE 5

MONITORAR E AVALIAR A EXECUÇÃO DAS OBRAS CONFORME ART. 2º, V da IN CGE nº 01/2024

OBJETIVO

Acompanhar e avaliar a execução das obras com o respectivo fiscal, dos Blocos: C90, I24 e Q07.

RELEVÂNCIA

Plano de Governo

Plano Plurianual

Plano de Integridade e Compliance

Ação de controle

TCE/PR

Outros:

PRAZO

meses

J

F

M

A

M

J

J

A

S

O

N

D

ETAPAS

i. Celebração do contrato

ii. Execução da obra

iii. Fiscalização da obra

RECURSO

Pessoal

Financeiro

Outros:

INDICADOR(ES)

Cronograma de execução da obra: Q07 previsão de término em 31/12/2024, 0648/2019 – PRO, 90,96%. I24 previsão de licitação em abril para Contratação de empresa de engenharia, para execução da 3ª etapa do Bloco I24 -CCH, com área de 4.826,90m², executados 55%, conforme determinado na planilha de orçamento da etapa, referenciada pelos projetos arquitetônicos e elétrico, bem como pelo memorial descritivo, em regime de empreitada global. C90 previsão de licitação em abril para contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais e mão de obra para a execução da 3ª fase do Bloco C90, com área de 6.014,24m², em regime de empreitada por preço global. Para a avaliação e monitoramento far-se-á uso de indicadores como: 1. Percentual de Planos Concluídos (PPC): essa métrica avalia o cumprimento das metas de curto prazo, servindo não só para monitorar a execução do projeto, etapa a etapa, mas, também, para ajustar expectativas. Verificar se os planos estão sendo concluídos conforme o previsto. Esse acompanhamento é feito por meio do seguinte cálculo padrão: PPC = atividades realizadas / atividades programadas x 100 Por exemplo, um mês em que estão previstas 50 atividades, das quais 35 foram realizadas, teria um PPC de 70%, conforme o cálculo: PPC = 35 / 50 x 100 PPC = 70% 2. Desvio de custo: Desvio de custo = custo real – custo orçado / custo orçado x 100 Esse cálculo busca identificar qual foi o percentual excedido do valor inicialmente orçado. Imagine que uma obra tenha orçamento calculado em R$ 250 mil. Esse indicador pode ser verificado periodicamente, desse modo, é viável avaliar o percentual de gastos conforme a construção se desenvolve. Considerando que, ao final, o custo tenha chegado em R$ 270 mil, teremos o seguinte resultado: Desvio de custo = 270.000 – 250.000 / 250.000 x 100 Desvio de custo = 8% Ou seja, o orçamento ficou 8% acima do previsto. 3. Desvio de prazo: Desvio de prazo = prazo planejado – prazo real / prazo total planejado x 100 Em um projeto planejado para ser concluído em 90 dias, mas que tenha sido entregue em 104 dias, o desvio de prazo seria de 15,55%. Exemplo de o cálculo na íntegra: Desvio de prazo = 90 – 104 / 90 x 100 Desvio de prazo = -15,55%

5.
DISPOSIÇÕES FINAIS

O Agente de Controle Interno da Universidade Estadual de Maringá compromete-se a cumprir com suas demandas legais, bem como ficam de acordo com o presente plano de trabalho o Dirigente máximo Prof. Dr Leandro Vanalli, magnífico reitor da Universidade Estadual de Maringá.

Maringá, 14 de março de 2024.

Carlos Henrique Marroni

Controlador

CRC-PR 34054/O-6

Portaria 79/2024-GRE