PORTARIA Nº. 326/2024-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias.

Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº 20001150.1.01150/19-5, datada de 06/03/2024, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS;

considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

R E S O L V E:

Art. 1º - Determinar, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634, de 13 de julho de 1982, a averbação do tempo de contribuição do(a) servidor(a) JAIME LUIZ LOPES PEREIRA, portador(a) da RG nº. 3.522.371-1/PR, no cargo de Agente Universitário de Execução, na função/classe de Desenhista Projetista, conforme abaixo discriminado:

ÓRGÃO	PERÍODO	ANOS	MESES	DIAS
INSS	15/03/1983 a 17/03/1983	00	00	03
INSS	01/07/1983 a 31/08/1983	00	02	00
INSS	01/07/1986 a 31/12/1987	01	06	00
INSS	01/05/1988 a 31/08/1988	00	04	00
TOTAL		02	00	03

Art. 2º - Determinar, para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 129 da Lei nº. 6.174, de 16 de novembro de 1970, a averbação do tempo de contribuição, conforme abaixo discriminado:

ÓRGÃO	PERÍODO	ANOS	MESES	DIAS
Universidade Estadual de Maringá	01/10/1988 a 01/07/1991	02	08	21
TOTAL		02	08	21

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data e revoga as demais disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA.

CUMPRA-SE.

Maringá, 25 de abril de 2024.

Prof. Dr. Leandro Vanalli

Publicado no Diário Oficial

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Reitor