R E P U B L I C A Ç Ã O

 

PORTARIA Nº. 346/2024-GRE

 

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias.

 

Considerando o Protocolo 21.936.077-0 de 27/03/2024;

Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº 14021110.1.00030/24-4, datada de 26/03/2024, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS;

Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº 000032/2023, datada de 20/12/2023, expedida pela Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul;

considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Determinar, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634, de 13 de julho de 1982, a averbação do tempo de contribuição do(a) servidor(a) JANAINA GUERNICA SILVA portador(a) da RG nº. 5564517/MG, no cargo de Professor de Ensino Superior na classe de Professor Adjunto, conforme abaixo discriminado:

ÓRGÃO

PERÍODO

ANOS

MESES

DIAS

INSS

01/02/2000 a 03/02/2003

03

00

03

INSS

04/08/2003 a 30/12/2016

13

04

27

Univ. Federal Mato Grosso do Sul

30/01/2019 a 26/10/2023

04

08

27

TOTAL

21

01

27

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

DÊ-SE CIÊNCIA.                                           

CUMPRA-SE.

 

Maringá, 19 de fevereiro de 2025.

 

 

 

Prof. Dr. Leandro Vanalli

Reitor


Publicado no Diário Oficial

Nº 11851 de 24/02/2025