PORTARIA Nº. 364/2024-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias.

Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº 14023050.1.00138/19-0, datada de 06/03/2024, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS;

considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

R E S O L V E:

Art. 1º - Determinar, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634, de 13 de julho de 1982, a averbação do tempo de contribuição do(a) servidor(a) TELMA ADRIANA PACIFICO MARTINELI, portador(a) da RG nº. 3.504.796-4/PR, no cargo de Professor de Ensino Superior, na função/classe de Professor Associado, conforme abaixo discriminado:

ÓRGÃO	PERÍODO	ANOS	MESES	DIAS
Prefeitura do Município de Maringá	01/03/1986 a 06/07/1989	03	04	06
Município de Maringá	07/07/1989 a 01/04/1990	00	08	25
Município de Maringá	01/01/1991 a 17/01/1994	03	00	17
INSS	18/01/1994 a 07/03/1995	01	01	20
TOTAL		08	03	08

Art. 2º - Determinar, para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 129 da Lei nº. 6.174, de 16 de novembro de 1970, a averbação do tempo de contribuição, conforme abaixo discriminado:

ÓRGÃO	PERÍODO	ANOS	MESES	DIAS
UEM	02/04/1990 a 31/12/1990	00	08	29
UEM	08/03/1995 a 31/07/1995	00	04	23
TOTAL		01	01	22

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data e revoga as demais disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA.

CUMPRA-SE.

Maringá, 25 de abril de 2024.

Prof. Dr. Leandro Vanalli

Publicado no Diário Oficial

Nº________de____/____/____

Reitor