PORTARIA Nº. 376/2024-GRE
O Reitor da
Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias.
Considerando o Protocolo 23.113.684-3 de 27/11/2024;
Considerando o Protocolo 22.047.708-8 de 19/04/2024;
Considerando
a Certidão de Tempo de Contribuição nº. 14024010.1.0022/22-0, datada de 21/06/2022, expedida pelo Instituto Nacional
do Seguro Social-INSS;
Considerando
a Certidão de Tempo de Contribuição nº 2023/203928, datada de 03/04/2023,
expedida pela Secretária de Educação do Governo do Estado de São Paulo;
Considerando
a Declaração CNPJ 80.257.355/0001-08 de 21/11/2023, expedida pela Universidade
Estadual de Ponta Grossa;
Considerando
a Certidão nº 16 de 21/06/2022, expedida pela Universidade Federal do Espírito
Santo;
considerando
o disposto no Art. 26 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,
R E S O L V E:
Art. 1º - Determinar, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634, de 13 de julho de 1982, a averbação do tempo de contribuição do(a) servidor(a) ERCILIA MARIA ANGELI TEIXEIRA DE PAULA, portador(a) da RG nº. 8.474.545-6/PR, no cargo de no cargo de professor de Ensino Superior Classe PROF.ASSOCIADO TIDE, conforme abaixo discriminado
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ÓRGÃO |
PERÍODO |
ANOS |
MESES |
DIAS |
|
INSS |
02/06/1986 a 30/12/1986 |
00 |
06 |
29 |
|
INSS |
01/06/1987 a 27/02/1988 |
00 |
08 |
27 |
|
Governo Estado de São Paulo |
26/02/1992 a 07/02/1993 |
00 |
11 |
11 |
|
INSS |
08/02/1993 a 11/05/1993 |
00 |
03 |
04 |
|
INSS |
20/06/1994 a 02/12/1997 |
03 |
05 |
13 |
|
Universidade Federal do Espírito Santo |
09/06/2010 a 08/04/2012 |
01 |
10 |
05 |
|
TOTAL |
07 |
09 |
29 |
|
Art. 2º - Determinar, para todos os efeitos
legais, nos termos do artigo 129 da Lei nº. 6.174, de 16 de novembro de 1970, a
averbação do tempo de contribuição, conforme abaixo discriminado:
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ÓRGÃO |
PERÍODO |
ANOS |
MESES |
DIAS |
|
Universidade Estadual de Ponta Grossa |
10/03/1998 a 07/06/2010 |
12 |
02 |
28 |
|
TOTAL |
12 |
02 |
28 |
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Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data e
revoga as demais disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
Maringá, 13 de fevereiro de 2025.
Publicado no Diário Oficial Nº 11845 de 14/02/2025
Reitor