PORTARIA Nº. 380/2024-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias.

Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº 14023050.1.00133/17-2, datada de 06/03/2024, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS;

considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

R E S O L V E:

Art. 1º - Determinar, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634, de 13 de julho de 1982, a averbação do tempo de contribuição do(a) servidor(a) MARCO AURELIO DE OLIVEIRA, portador(a) da RG nº. 3.018.475-0/PR, no cargo de Agente Universitário de Execução, na função/classe de Técnico Administrativo, conforme abaixo discriminado:

ÓRGÃO	PERÍODO	ANOS	MESES	DIAS
INSS	07/05/1992 a 26/10/1992	00	05	20
TOTAL		00	05	20

Art. 2º - Determinar, para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 129 da Lei nº. 6.174, de 16 de novembro de 1970, a averbação do tempo de contribuição, conforme abaixo discriminado:

ÓRGÃO	PERÍODO	ANOS	MESES	DIAS
Universidade Estadual de Maringá	01/04/1980 a 06/05/1992	12	01	06
TOTAL		12	01	06

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data e revoga as demais disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA.

CUMPRA-SE.

Maringá, 25 de abril de 2024.

Prof. Dr. Leandro Vanalli

Publicado no Diário Oficial

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Reitor