PORTARIA Nº. 468/2024-GRE
O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso
de suas atribuições legais e estatutárias.
Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº 8, datada de 02/06/2022, expedida pelo Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP);
Considerando a Declaração de Tempo de Contribuição,
datada de 20/09/2011, expedida pela Secretaria de Estado da Educação do Paraná;
considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da Universidade
Estadual de Maringá,
R E S O L V E:
Art. 1º - Determinar,
para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634, de 13 de
julho de 1982, a averbação do tempo de contribuição do(a) servidor(a) MARCIO PIRES, portador(a) da RG nº. 75647808/PR, no cargo de Professor de Ensino Superior,
na classe de Professor Adjunto,
conforme abaixo discriminado:
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Órgão |
Período |
Anos |
Meses |
Dias |
|
Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) |
01/03/2016 a 16/10/2022 |
06 |
07 |
21 |
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TOTAL |
06 |
07 |
21 |
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Art. 2º - Determinar,
para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 129 da Lei nº. 6.174, de 16
de novembro de 1970, a averbação do tempo de contribuição, conforme abaixo
discriminado:
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Órgão |
Período |
Anos |
Meses |
Dias |
|
Secretaria de Estado da Educação
do Paraná |
03/02/2005 a 30/04/2009 |
04 |
02 |
28 |
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TOTAL |
04 |
02 |
28 |
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Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data,
revogadas as disposições em contrário.
DÊ-SE
CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
Maringá, 20 de maio de 2024.
Publicado no Diário Oficial Nº_______de___/___/____
Reitor