PORTARIA Nº. 469/2024-GRE
O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso
de suas atribuições legais e estatutárias.
Considerando a Declaração de Tempo de Contribuição,
datada de 17/07/2023, expedida pela Universidade Estadual de Maringá;
Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição, nº 140234070.1.00205/24-4,
datada de 17/05/2024, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social / INSS;
considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da Universidade
Estadual de Maringá,
R E S O L V E:
Art. 1º - Determinar,
para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634, de 13 de
julho de 1982, a averbação do tempo de contribuição do(a) servidor(a) JAQUELINE YATSUDA SCHNAIDER, portador(a) da RG nº. 61473190 /PR, no cargo de Agente Universitário de Execução,
na função de Cozinheiro, conforme
abaixo discriminado:
|
Órgão |
Período |
Anos |
Meses |
Dias |
|
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos |
11/03/2002 a 07/06/2023 |
21 |
02 |
27 |
|
TOTAL |
21 |
02 |
27 |
|
Art. 2º - Determinar,
para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 129 da Lei nº. 6.174, de 16
de novembro de 1970, a averbação do tempo de contribuição, conforme abaixo
discriminado:
|
Órgão |
Período |
Anos |
Meses |
Dias |
|
Universidade Estadual de Maringá |
25/11/1991 a 08/03/2002 |
10 |
03 |
14 |
|
TOTAL |
10 |
03 |
14 |
|
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data,
revogadas as disposições em contrário.
DÊ-SE
CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
Maringá, 20 de maio de 2024.
Publicado no Diário Oficial Nº_______de___/___/____
Reitor