PORTARIA Nº. 475/2024-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias.

Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº 20022030.1.00262/23-6, datada de 30/04/2024, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS;

considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

R E S O L V E:

Art. 1º - Determinar, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634, de 13 de julho de 1982, a averbação do tempo de contribuição do(a) servidor(a) SILVANA MARIA DE OLIVEIRA, portador(a) da RG nº. 9.669.123-8/PR, no cargo de Professor de Ensino Superior, na função/classe de Professor Associado, conforme abaixo discriminado:

ÓRGÃO	PERÍODO	ANOS	MESES	DIAS
INSS	01/08/1981 a 02/06/1982	00	10	02
TOTAL		00	10	02

Art. 2º - Determinar, para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 129 da Lei nº. 6.174, de 16 de novembro de 1970, a averbação do tempo de contribuição, conforme abaixo discriminado:

ÓRGÃO	PERÍODO	ANOS	MESES	DIAS
Universidade Estadual de Londrina	23/02/1995 a 23/02/1996	01	00	01
TOTAL		01	00	01

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data e revoga as demais disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA.

CUMPRA-SE.

Maringá, 12 de junho de 2024.

Prof. Dr. Leandro Vanalli

Publicado no Diário Oficial

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Reitor