PORTARIA Nº 479/2024-GRE
O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso
de suas atribuições legais e estatutárias.
Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº 14723001.1.00377/99-9
de 26/10/1999, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS;
Considerando Declaração datada de 09/01/2024 expedida
pela Secretaria de Estado da Educação do Paraná;
considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da
Universidade Estadual de Maringá,
R E S O L V E:
Art. 1º - Determinar,
para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634, de 13 de
julho de 1982, a averbação do tempo de contribuição do(a) servidor(a) NILZA CRISTINA BUTTOW, portador(a) da RG nº 42468959/PR, no cargo de Professor de
Ensino Superior, na classe de Professor
Associado, conforme abaixo
discriminado:
|
Órgão |
Período |
Anos |
Meses |
Dias |
|
INSS |
21/12/1991 a 13/02/1992 |
- |
01 |
23 |
|
INSS |
11/03/1996 a 31/07/1999 |
03 |
04 |
20 |
|
TOTAL |
03 |
06 |
13 |
|
Art. 2º - Determinar,
para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 129 da Lei nº. 6.174, de 16
de novembro de 1970, a averbação do tempo de contribuição, conforme abaixo
discriminado:
|
Órgão |
Período |
Anos |
Meses |
Dias |
|
Secretaria de Estado da Educação
do Paraná |
24/09/1990 a 03/03/1991 |
- |
05 |
10 |
|
Secretaria de Estado da Educação
do Paraná |
13/06/1991 a 20/12/1991 |
- |
06 |
08 |
|
Secretaria de Estado da Educação
do Paraná |
14/02/1992 a 08/08/1993 |
01 |
05 |
25 |
|
TOTAL |
02 |
05 |
13 |
|
Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas
as disposições em contrário.
DÊ-SE
CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
Maringá, 23 de maio de 2024.
Publicado no Diário Oficial Nº_______de___/___/____
Reitor