PORTARIA Nº. 543/2024-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias.

Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº 19025050.1.00512/23-1, datada de 06/03/2024, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS;

considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

R E S O L V E:

Art. 1º - Determinar, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634, de 13 de julho de 1982, a averbação do tempo de contribuição do(a) servidor(a) VALERIA SILVA GALDINO CARDIN, portador(a) da RG nº. 3.266.580-2/PR, no cargo de Professor de Ensino Superior, na função/classe de Professor Associado, conforme abaixo discriminado:

ÓRGÃO	PERÍODO	ANOS	MESES	DIAS
INSS	01/03/1992 a 30/04/1992	00	02	00
INSS	01/06/1992 a 28/02/1995	02	09	00
INSS	01/05/1995 a 31/10/1995	00	06	00
INSS	01/12/1995 a 30/03/1998	02	04	00
INSS	01/04/1998 a 28/02/2001	02	11	00
TOTAL		08	08	00

Art. 2º - Determinar, para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 129 da Lei nº. 6.174, de 16 de novembro de 1970, a averbação do tempo de contribuição, conforme abaixo discriminado:

ÓRGÃO	PERÍODO	ANOS	MESES	DIAS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ	04/09/1991 a 29/02/1992	00	05	27
TOTAL		00	05	27

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data e revoga as demais disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA.

CUMPRA-SE.

Maringá, 4 de julho de 2024.

Prof. Dr. Leandro Vanalli

Publicado no Diário Oficial

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Reitor