PORTARIA Nº 591/2024-GRE
O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso
de suas atribuições legais e estatutárias.
Considerando a Protocolo Integrado nº 22.238.711-6 de
28/05/2024;
Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº 19027060.1.004480/24-6
datada de 16/05/2024, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS;
considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da
Universidade Estadual de Maringá,
R E S O L V E:
Art. 1º - Determinar,
para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634, de 13 de
julho de 1982, a averbação do tempo de contribuição do(a) servidor(a) JACQUELINE ORTELAN MAIA BOTASSINI, portador(a) da RG nº 41189495/PR, no cargo de Professor de
Ensino Superior, na classe de Professor
Adjunto, conforme abaixo discriminado:
|
Órgão |
Período |
Anos |
Meses |
Dias |
|
INSS |
01/06/1987 a 15/02/1988 |
- |
08 |
15 |
|
INSS |
01/01/1990 a 28/02/1993 |
03 |
02 |
- |
|
TOTAL |
03 |
10 |
15 |
|
Art. 2º - Determinar,
para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 129 da Lei nº. 6.174, de 16
de novembro de 1970, a averbação do tempo de contribuição, conforme abaixo
discriminado:
|
Órgão |
Período |
Anos |
Meses |
Dias |
|
Universidade Estadual de Maringá |
13/03/1989 a 31/12/1989 |
- |
09 |
18 |
|
TOTAL |
- |
09 |
18 |
|
Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data,
revogadas as disposições em contrário.
DÊ-SE
CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
Maringá, 26 de junho de 2024.
Publicado no Diário Oficial Nº_______de___/___/____
Reitor