PORTARIA Nº. 711/2024-GRE
O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso
de suas atribuições legais e estatutárias.
Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº 14024040.1.00145/24-1, datada de 06/03/202403/07/2024,
expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS;
Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº 078/2024, datada de 03/07/2024,
expedida pela Maringá Previdência;
considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da
Universidade Estadual de Maringá,
R E S O L V E:
Art. 1º - Determinar,
para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634,
de 13 de julho de 1982, a averbação do tempo de contribuição do(a) servidor(a)
MARCO ANTONIO COSTA, portador(a) da RG nº. 4.222.084-1/PR, no cargo de Professor de
Ensino Superior, na função/classe de Professor Associado, conforme
abaixo discriminado:
|
ÓRGÃO |
PERÍODO |
ANOS |
MESES |
DIAS |
|
INSS |
20/02/1990 a 30/04/1990 |
00 |
02 |
11 |
|
INSS |
01/05/1990 a 20/06/1991 |
01 |
01 |
20 |
|
INSS |
01/10/1991 a 18/08/1992 |
00 |
10 |
18 |
|
INSS |
01/01/1993 a 19/03/1995 |
02 |
02 |
19 |
|
Prefeitura de Maringá |
22/04/1996 a 26/02/1998 |
01 |
10 |
01 |
|
INSS |
02/03/1998 a 22/06/2003 |
05 |
03 |
21 |
|
TOTAL |
11 |
07 |
00 |
|
Art. 2º - Determinar,
para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 129 da Lei nº. 6.174,
de 16 de novembro de 1970, a averbação do tempo de contribuição, conforme
abaixo discriminado:
|
ÓRGÃO |
PERÍODO |
ANOS |
MESES |
DIAS |
|
UEM |
21/06/1991 a 30/09/1991 |
00 |
03 |
10 |
|
SEED |
19/08/1992 a 31/12/1992 |
00 |
04 |
12 |
|
UEM |
20/03/1995 a 10/03/1996 |
00 |
11 |
10 |
|
TOTAL |
01 |
07 |
02 |
|
Art. 3º Esta portaria entra em vigor
nesta data e revoga as demais disposições em contrário.
DÊ-SE
CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
Maringá, 24 de julho de 2024.
Prof. Dr.
Leandro Vanalli
Publicado no Diário
Oficial Nº________de____/____/____
Reitor