PORTARIA Nº. 763/2024-GRE

 

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias.

Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº 19025050.1.00353/24-9, datada de 06/03/2024, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS;

considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

R E S O L V E:

Art. 1º - Determinar, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634, de 13 de julho de 1982, a averbação do tempo de contribuição do(a) servidor(a) JOSE BRAZ HERCOS JUNIOR, portador(a) da RG nº. 3.175.643-0/PR, no cargo de Professor de Ensino Superior, na função/classe de Professor Associado, conforme abaixo discriminado:

ÓRGÃO

PERÍODO

ANOS

MESES

DIAS

BANCO DO BRASIL

16/07/1987 a 15/07/1993

06

00

00

TOTAL

06

00

00

Art. 2º - Determinar, para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 129 da Lei nº. 6.174, de 16 de novembro de 1970, a averbação do tempo de contribuição, conforme abaixo discriminado:

ÓRGÃO

PERÍODO

ANOS

MESES

DIAS

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ

01/04/1981 a 11/07/1987

06

03

11

TOTAL

06

03

11

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data e revoga as demais disposições em contrário.

 

DÊ-SE CIÊNCIA.

CUMPRA-SE.

 

Maringá, 7 de agosto de 2024.

 

 

 

 

 

 

 

Prof. Dr. Leandro Vanalli

Reitor


Publicado no Diário Oficial

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