PORTARIA Nº. 763/2024-GRE
O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso
de suas atribuições legais e estatutárias.
Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº 19025050.1.00353/24-9, datada de 06/03/2024, expedida pelo Instituto
Nacional do Seguro Social-INSS;
considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da
Universidade Estadual de Maringá,
R E S O L V E:
Art. 1º - Determinar,
para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634,
de 13 de julho de 1982, a averbação do tempo de contribuição do(a) servidor(a)
JOSE BRAZ HERCOS JUNIOR, portador(a) da RG nº. 3.175.643-0/PR, no cargo de Professor de
Ensino Superior, na função/classe de Professor Associado, conforme
abaixo discriminado:
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ÓRGÃO |
PERÍODO |
ANOS |
MESES |
DIAS |
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BANCO DO BRASIL |
16/07/1987 a 15/07/1993 |
06 |
00 |
00 |
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TOTAL |
06 |
00 |
00 |
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Art. 2º - Determinar,
para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 129 da Lei nº. 6.174,
de 16 de novembro de 1970, a averbação do tempo de contribuição, conforme
abaixo discriminado:
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ÓRGÃO |
PERÍODO |
ANOS |
MESES |
DIAS |
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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ |
01/04/1981 a 11/07/1987 |
06 |
03 |
11 |
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TOTAL |
06 |
03 |
11 |
|
Art. 3º Esta portaria entra em vigor
nesta data e revoga as demais disposições em contrário.
DÊ-SE
CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
Maringá, 7 de agosto de 2024.
Prof. Dr.
Leandro Vanalli
Reitor
Publicado no
Diário Oficial Nº________de____/____/____