REPUBLICAÇÃO
PORTARIA Nº. 788/2024-GRE
O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso
de suas atribuições legais e estatutárias.
Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº 14023050.1.00017/17-2, datada de 18/01/2017, expedida pelo Instituto
Nacional do Seguro Social-INSS;
Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº 1650, datada de 12/08/2003,
expedida pela Secretaria de Estado da
Administração e da Previdência – SEED/PR;
considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da
Universidade Estadual de Maringá,
R E S O L V E:
Art. 1º - Determinar,
para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634,
de 13 de julho de 1982, a averbação do tempo de contribuição do(a) servidor(a)
CLAUDIVAN SANCHES LOPES, portador(a) da RG nº. 6.200.079-1/PR, no cargo de Professor de
Ensino Superior, na função/classe de Professor Associado, conforme
abaixo discriminado:
|
ÓRGÃO |
PERÍODO |
ANOS |
MESES |
DIAS |
|
INSS |
07/01/1983 a 18/02/1983 |
00 |
01 |
12 |
|
INSS |
01/06/1983 a 24/04/1984 |
00 |
10 |
24 |
|
INSS |
22/05/1984 a 01/09/1984 |
00 |
03 |
10 |
|
INSS |
08/10/1984 a 21/12/1984 |
00 |
02 |
14 |
|
INSS |
11/03/1985 a 03/03/1991 |
05 |
11 |
23 |
|
INSS |
01/04/2003 a 06/04/2003 |
00 |
00 |
06 |
|
TOTAL |
07 |
05 |
29 |
|
Art. 2º - Determinar,
para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 129 da Lei nº. 6.174,
de 16 de novembro de 1970, a averbação do tempo de contribuição, conforme
abaixo discriminado:
|
ÓRGÃO |
PERÍODO |
ANOS |
MESES |
DIAS |
|
SEED/PR |
04/03/1991 a 31/12/1991 |
00 |
09 |
27 |
|
SEED/PR |
14/02/1992 a 30/04/2000 |
08 |
02 |
18 |
|
SEED/PR |
05/11/2001 a 31/03/2003 |
01 |
04 |
27 |
|
TOTAL |
10 |
05 |
12 |
|
Art. 3º Esta portaria entra em vigor
nesta data e revoga as demais disposições em contrário.
DÊ-SE
CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
Maringá, 21 de agosto de 2024.
Publicado no
Diário Oficial Nº________de____/____/____
Prof. Dr.
Leandro Vanalli
Reitor