PORTARIA Nº 827/2024-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,

Considerando o disposto no Processo nº 735/1997-PRO e o e-Protocolo nº 22.537.628-0;

Considerando o disposto nas Resoluções do Ministério da Saúde - CNS nº 466/2012, 510/2016 e 706/2023;

Considerando a Resolução nº 14/2017-CEP/UEM;

Considerando a Carta Circular nº 002/2011-CONEP/Conselho Nacional de Saúde-MS, que preceitua em seu 3º item:

(...) as atividades dos membros do sistema CEP/CONEP, ainda que em caráter voluntário, constituem trabalho de assessoria técnica especializada e as horas de dedicação a este trabalho devem ser consideradas como carga horária destinada às atividades de pesquisa da instituição (grifo nosso).;

Considerando o processo de renovação de credenciamento do COPEP junto a CONEP;

Considerando o Ato Executivo 005/2024-GRE, que alterou a redação do art. 9º da Resolução 014/2017-CEP/UEM, para atendimento aos requisitos de renovação de credenciamento do COPEP junto a CONEP – Comissão Nacional de ética em Pesquisas (CNS/MS):

Art. 9º O mandato dos membros do comitê deve ser de 4 (quatro) anos, sendo permitida recondução.

§1º No processo de Renovação e Credenciamento do COPEP junto a CONEP, todos os membros passam a ter mandato de 4 anos a partir da homologação da Portaria e conforme preconiza a Resolução CNS 706/2023.

§2º O mandato dos membros Representantes de Participantes de Pesquisas - RPPs segue a Resolução CNS 647/2020 com mandato de 3 anos”,

R E S O L V E:

Art. 1º Destituir antecipadamente a nomeação dos representantes do Comitê Permanente de Ética em Pesquisas Envolvendo Seres Humanos (COPEP), conforme as Portarias do GRE nº 1608/2022, 1732/2022, 362/2023, 384/2023, 615/2023, 1091/2023; 182/2024, 389/2024, 540/2024:

Representante:	Titulares	Suplentes
HUM	Aroldo Gavioli	Marcia Regina Jupi Guedes
CCB	Eliane Papa Ambrósio Albuquerque	Sonia Maria Marques Gomes Bertolini
CCS	Gabriela Cristina Santin	Newton Cesar Kamei

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/...Portaria 827/2024-GRE 002

Representante:	Titulares	Suplentes
CCS	Gabriela Tavares Magnabosco	Jessica Bassi da Silva
CCH	Henrique Manoel da Silva	Nadiane Feldkercher
CCS	Maria Emília Grassi Busto Miguel	Áurea Regina Telles Pupulin
CCE	Ronaldo Celso Viscovini	Mariana Moran Barroso
CTC	Natani Aparecida do Bem	Nelson Nunes Tenório Junior
HUM-COREA	Patrícia de Matos Andriatto	-
CCS	Paulo Roberto Donadio	Sanderland Jose Tavares Gurgel
CSA	Fabrízio Meller da Silva	Simone Letícia Raimundini Sanches
CCS	Thais Godoi de Souza	Juliano de Souza

· Coordenação Titular: Dr. Aroldo Gavioli

· Coordenação Adjunta: Profa. Dra. Gabriela Tavares Magnabosco

Art. 2º Nomear os seguintes membros para o mandato de quatro anos (2024 - 2028):

Representante:	Titulares	Suplentes
HUM	Enfermeiro Dr. Aroldo Gavioli	Enfermeira Dra. Marcia Regina Jupi Guedes
CCB	Profa. Dra. Eliane Papa Ambrósio Albuquerque	Profa. Dra. Sonia Maria Marques Gomes Bertolini
CCS	Profa. Dra. Gabriela Cristina Santin	-
CCS	Profa. Dra. Gabriela Tavares Magnabosco	Profa. Dra. Jessica Bassi da Silva
CCH	Prof. Dr. Henrique Manoel da Silva	Profa. Dra. Nadiane Feldkercher
CCS	Profa. Dra. Maria Emília Grassi Busto Miguel,	Profa. Dra. Áurea Regina Telles Pupulin
CCE	Prof. Dr. Ronaldo Celso Viscovini	Profa. Dra. Mariana Moran Barroso
CTC	Profa. Me. Natani Aparecida do Bem	Prof. Dr. Nelson Nunes Tenório Junior
CCS	Prof. Dr. Paulo Roberto Donadio	Prof. Dr. Sanderland Jose Tavares Gurgel
CSA	-	Profa. Dra. Simone Letícia Raimundini Sanches
CCS	-	Prof. Dr. Juliano de Souza

· Coordenação Titular: Dr. Aroldo Gavioli

· Coordenação Adjunta: Profa. Dra. Gabriela Tavares Magnabosco

· O mandato dos membros externos Representantes dos Participantes de Pesquisas – RPP´s, segue a Resolução CNS 647/2020 com mandato de 3 anos e nomeação pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS).

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/...Portaria 827/2024-GRE 003

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 07 de agosto de 2024.

Prof. Dr. Leandro Vanalli

Reitor