PORTARIA Nº. 845/2024-GRE
O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso
de suas atribuições legais e estatutárias.
Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº 11028140.1.00044/20-3, datada de 19/03/2020,
expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS;
Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº 094/2020, datada de 09/09/2020,
expedida pela Maringá Previdência;
considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da
Universidade Estadual de Maringá,
R E S O L V E:
Art. 1º - Determinar,
para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634, de 13 de
julho de 1982, a averbação do tempo de contribuição do(a) servidor(a) ZAIRA FATIMA DE REZENDE GONZALEZ LEAL, portador(a) da RG nº. 3.537.347-0/PR, no cargo de Professor de
Ensino Superior, na função/classe de Professor Associado, conforme
abaixo discriminado:
|
ÓRGÃO |
PERÍODO |
ANOS |
MESES |
DIAS |
|
INSS |
01/04/1987 a 28/03/1988 |
00 |
11 |
28 |
|
INSS |
29/03/1988 a 03/04/1988 |
00 |
00 |
05 |
|
Município de Maringá |
04/04/1988 a 28/02/1989 |
00 |
10 |
27 |
|
Município de Maringá |
01/09/1990 a 17/10/1991 |
01 |
01 |
17 |
|
Município de Maringá |
01/08/1992 a 15/05/1996 |
03 |
09 |
15 |
|
Município de Maringá |
22/05/1996 a 31/07/2002 |
06 |
02 |
03 |
|
TOTAL |
13 |
00 |
05 |
|
Art. 2º - Determinar,
para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 129 da Lei nº. 6.174, de 16
de novembro de 1970, a averbação do tempo de contribuição, conforme abaixo
discriminado:
|
ÓRGÃO |
PERÍODO |
ANOS |
MESES |
DIAS |
|
Universidade Estadual de Maringá |
01/03/1989 a 31/08/1990 |
01 |
06 |
00 |
|
Universidade Estadual de Maringá |
18/10/1991 a 31/07/1992 |
00 |
09 |
13 |
|
TOTAL |
02 |
03 |
13 |
|
Art. 3º Esta portaria entra em vigor
nesta data e REVOGA as Portarias 882/2020-GRE e 883/2020-GRE
de 21/09/2020 e as demais disposições em contrário.
DÊ-SE
CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
Maringá, 21 de agosto de 2024.
Publicado no
Diário Oficial Nº________de____/____/____
Prof. Dr. Leandro Vanalli
Reitor