PORTARIA Nº. 868/2024-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias.

Considerando a Análise e Decisão Técnica de Atividade Especial nº 095/2024, realizada pela Perícia Médica da ParanaPrevidência (folhas 50 a 51);

Considerando a Informação nº 740/2024 da Diretoria Jurídica da ParanaPrevidência, contido às folhas 58 a 62 do protocolo digital nº 22.014.579-4 de 12/04/2024;

considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

R E S O L V E:

Art. 1º - Determinar, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634, de 13 de julho de 1982, a averbação da conversão do tempo de contribuição até a publicação da EC 103/2019, do(a) servidor(a) LIANA RIBEIRO ZANZARINI, portador(a) da RG nº. 15.565.334-5/PR, no cargo de Agente Universitário de Apoio, na função de Auxiliar de Laboratório, conforme abaixo discriminado:

Órgão	Período	Anos	Meses	Dias
UEM (apenas o tempo convertido)	15/04/1999 a 12/11/2019	04	01	12
TOTAL		04	01	12

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA.

CUMPRA-SE.

Maringá, 11 de setembro de 2024.

Prof. Dr. Leandro Vanalli

Reitor

Publicado no Diário Oficial

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