PORTARIA Nº. 871/2024-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias.

Considerando o protocolo digital nº 22.635.689-4 de 20/08/2024;

Considerando a Certidão de Tempo de Serviço nº 14001070.1.00991/22-4 datada de 06/04/2022, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS;

considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

R E S O L V E:

Art. 1º - Determinar, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634, de 13 de julho de 1982, a averbação do tempo de contribuição do(a) servidor(a) ROSIMEIRE APARECIDA DE OLIVEIRA MACIEL, portador(a) da RG nº. 46430824/PR, no cargo de Agente Universitário de Apoio, na função de Auxiliar de Laboratório, conforme abaixo discriminado:

Órgão	Período	Anos	Meses	Dias
INSS	01/10/1989 a 16/08/1990	-	10	16
TOTAL		-	10	16

Art. 2º - Determinar, para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 129 da Lei nº. 6.174, de 16 de novembro de 1970, a averbação do tempo de contribuição, conforme abaixo discriminado:

Órgão	Período	Anos	Meses	Dias
Universidade Estadual de Maringá	20/03/1992 a 08/03/1993	-	11	19
TOTAL		-	11	19

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA.

CUMPRA-SE.

Maringá, 26 de agosto de 2024.

Publicado no Diário Oficial

Nº_______de___/___/____

Prof. Dr. Leandro Vanalli

Reitor