P O R T A R I A N° 985/2024-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, Professor Doutor Leandro Vanalli, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e,

Considerando o conteúdo do e-Protocolo 19.763.381-6;

considerando o disposto na Lei Estadual nº 6.174/1970;

considerando o disposto na Lei Estadual nº 20.656/2021;

considerando o disposto na Resolução nº 063/2024-CAD/UEM;

considerando o disposto na Portaria nº 218/2023-GRE;

considerando o disposto na Portaria nº 393/2023-GRE;

R E S O L V E:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo disciplinar em face do servidor médico, Marcio Ronaldo Gonçalves e Silva, matrícula funcional nº 163894, lotado na Diretoria Médica, na Divisão de Clínica Médica (DME/CME) do Hospital Universitário Regional de Maringá (HUM), para apuração de responsabilidade por abandono de cargo público, pela infringência ao disposto no artigo 18, incisos V, letra "b", § 2º da Resolução nº 063/2024-CAD/UEM, c/c o artigo 293, incisos V, letra “b”, § 2º da Lei Estadual nº 6.174/1970, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Paraná.

Art. 2º Designar para compor a Comissão de processo administrativo, os seguintes membros:

· Sandro Domingos Langrafe – GRE – Presidente

· Valmir Durante – HUM – Membro

· Marcos Cipriano da Silva – HUM – Membro

Art. 3º O presente processo administrativo deverá ser iniciado no prazo de 03 (três) dias, contados a partir da data de publicação da Portaria no Diário Oficial do Poder Executivo do Estado do Paraná, conforme o disposto no Artigo 134 da Lei Estadual nº 20.656/2021.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 19 de setembro de 2024.

Prof. Dr. Leandro Vanalli

Reitor