PORTARIA No 1016/2025-GRE
O Reitor da Universidade Estadual
de Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,
considerando o contido no ePROTOCOLO nº 24.841.739-0
Considerando o disposto na Lei nº 11.794, de 08 de
outubro de 2008, que regulamenta o uso científico de animais, e a constituição
da Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) credenciada ao Conselho Nacional
de Experimentação Animal (CONCEA – MCTIC), condição indispensável para a
utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica, em todo
território nacional;
Considerando o Decreto nº 6.899, de 15/07/2009; as Resoluções
Normativas do CONCEA, e a Resolução nº
004/2016-CEP/UEM;
Considerando o disposto nas Portarias nos
952/2023-GRE, 1090/2023-GRE e 028/2025-GRE,
R E S O L V E:
Art. 1º Aprovar as alterações na composição da Comissão de
Ética no Uso de Animais da UEM (CEUA), conforme segue:
I – Período de mandato: 01/08/2025 a 20/10/2025 -
Representante do CCB – alteração de posição entre titular e suplente, passando
o membro Dr. Jairo Augusto Berti a suplente, e Dra. Livia Bracht a titular;
II – Período de mandato: 14/07/2025 a 20/10/2025 –
Representante da Área Jurídica/CSA - nomear a Dra. Marina Weiss Gonçalves
(titular) em substituição a Dra. Rosilene Terezinha de Paiva (titular).
Art.
2º Esta Portaria entra em vigor nesta
data.
Maringá, 20 de outubro de
2025.
Prof. Dr. Leandro Vanalli
Reitor