PORTARIA Nº. 1030/2025-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias.

Considerando o Protocolo 24.797.366-4 de 09/10/2025;

Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº 19001010101796252, datada de 28/09/2025, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS;

Considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

R E S O L V E:

Art. 1º - Determinar, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634, de 13 de julho de 1982, a averbação do tempo de contribuição do(a) servidor(a) HERBERT LEOPOLDO DE FREITAS GOES, portador(a) do CPF nº. 871.XXX.XXX-06, no cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto, conforme abaixo discriminado:

ÓRGÃO	PERÍODO	ANOS	MESES	DIAS
INSS	17/09/1981 a 21/02/1982	-	05	05
INSS	03/04/1990 a 21/05/1990	-	01	19
INSS	02/07/1990 a 22/08/1990	-	01	21
TOTAL		-	08	15

Art. 2º - Determinar, para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 129 da Lei nº. 6.174, de 16 de novembro de 1970, a averbação do tempo de contribuição, conforme abaixo discriminado:

ÓRGÃO	PERÍODO	ANOS	MESES	DIAS
Universidade Estadual de Maringá	03/03/1993 a 02/08/1993	-	05	-
TOTAL		-	05	-

Art. 3º - Determinar, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do artigo 130 da Lei nº. 6.174, de 16 de novembro de 1970, a averbação do tempo de contribuição, conforme abaixo discriminado:

ÓRGÃO	PERÍODO	ANOS	MESES	DIAS
Município de São Jorge do Ivaí	01/10/1990 a 29/02/1992	01	05	-
TOTAL		01	05	-

Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data e revoga as demais disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA.

CUMPRA-SE. Maringá, 22 de outubro de 2025.

Publicado no Diário Oficial

Nº 12015 de 24/10/2025

Prof. Dr. Leandro Vanalli

Reitor

Publicado no Diário Oficial