PORTARIA Nº. 1044/2025-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias.

Considerando o Protocolo 24.846.244-2;

A Ação Ordinária nº 0002900-44.2023.8.16.0190 (fls 12 a 27);

O Cumprimento de Ordem Judicial nº 1712 de 17/10/2025 (folhas 29 a 30);

O Despacho da Diretoria de Previdência da Coordenadoria de Concessão de Benefícios, (folha 33);

O disposto no Art. 26 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

R E S O L V E:

Art. 1º - Determinar, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634, de 13 de julho de 1982, a averbação da conversão do tempo de contribuição até a publicação da EC 103/2019, do(a) servidor(a) TALMA REIS LEAL FERNANDES, portador(a) da RG nº. 3.XXX.432-X/PR, no cargo de Agente Universitário Profissional, na função de Bioquímico, conforme abaixo discriminado:

Órgão	Período	Anos	Meses	Dias
UEM (apenas o tempo convertido)	21/12/1992 a 10/05/2018	05	00	28
TOTAL		05	00	28

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA.

CUMPRA-SE.

Maringá, 12 de novembro de 2025.

Publicado no Diário Oficial

Nº 12020 de 31/10/2025

Prof. Dr. Leandro Vanalli

Reitor