PORTARIA Nº. 1049/2025-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias.

Considerando o Protocolo 24.846.244-2;

A Ação Ordinária nº 0002900-44.2023.8.16.0190 (fls. 12 a 27);

O Cumprimento de Ordem Judicial nº 1712 de 17/10/2025 (fls. 29 a 30);

O Despacho da Diretoria de Previdência da Coordenadoria de Concessão de Benefícios (fl. 33);

considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

R E S O L V E:

Art. 1º - Determinar, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634, de 13 de julho de 1982, a desaverbação do tempo de contribuição do(a) servidor(a) TALMA REIS LEAL FERNANDES, portador(a) da RG nº. 3.XXX.432-X/PR, no cargo de Agente Universitário Profissional, na função de Bioquímico, conforme abaixo discriminado:

Órgão	Período	Anos	Meses	Dias
INSS	17/02/1987 a 19/10/1988	02	00	03
INSS	20/10/1988 a 02/07/1989	00	09	28
INSS	03/07/1989 a 31/05/1990	00	10	28
INSS	01/06/1990 a 30/10/1990	00	05	00
INSS	01/01/1991 a 31/07/1991	00	07	00
TOTAL		04	08	29

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA.

CUMPRA-SE.

Maringá, 29 de outubro de 2025.

Publicado no Diário Oficial

Nº 12025 de 07/11/2025

Prof. Dr. Leandro Vanalli

Reitor