P O R T A R I A N° 126/2025-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,

Considerando o conteúdo do Memorando de Entendimento assinado com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados e a Universidade Estadual de Maringá,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o servidor docente MARCIO PASCOAL CASSANDRE, lotado no Escritório de Cooperação Internacional, como RESPONSÁVEL pela Cátedra do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) na Universidade Estadual de Maringá (UEM.

Art. 2º São atribuições do responsável nomeado, por meio de Portaria do Reitor, todas as providências necessárias à execução do Memorando de Entendimento, visando o seu integral cumprimento, dentre elas:

I - Desenvolver ao menos 03 (três) ações nas linhas de ensino, pesquisa,

extensão (incluindo oportunidades de ingresso facilitado e bolsas de estudo e permanência) e advocacy, conforme detalhado no Plano de Trabalho anexo a este Memorando de Entendimento;

II- Custear o envio de ao menos um representante para o Seminário

Nacional da Cátedra Sérgio Vieira de Mello, bem como apoiar, na medida de suas capacidades, a coorganização do referido evento; e

III- Divulgar a Cátedra por meio da criação de um link, em seu website,

para o website do ACNUR Brasil.

Art. 3º Esta portaria gera efeito por quatro anos, enquanto perdurar o referido Memorando de Entendimento.

Maringá, 17 de fevereiro de 2025.

Prof. Dr. Leandro Vanalli

Reitor