O Reitor da
Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias.
Considerando
o protocolo digital nº 21.847.201-0 de 11/03/2024;
Considerando
a Certidão de Tempo de Contribuição, nº 19022020100395249, datada de 12/12/2024,
expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social / INSS;
Considerando
a Declaração de Tempo de Contribuição, datada de 24/07/2024, expedida pela
Universidade Estadual do Centro-Oeste;
Considerando o disposto no Art. 26
do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,
R E S O L V E:
Art. 1º - Determinar, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos
termos da Lei 7.634, de 13 de julho de 1982, a averbação
do tempo de contribuição do(a) servidor(a) LUCIANA CRISTINA FERREIRA DIAS DI RAIMO, portador(a) do CPF nº. 276XXX878
- XX, no cargo de Professor de Ensino
Superior na classe de Professor Associado, conforme abaixo discriminado:
|
Órgão |
Período |
Anos |
Meses |
Dias |
|
|||
|
INSS |
01/08/2001 a 25/04/2002 |
- |
08 |
25 |
|
|||
|
INSS |
10/06/2002 a 11/10/2002 |
- |
04 |
02 |
|
|||
|
INSS |
14/03/2005 a 01/08/2005 |
- |
04 |
18 |
|
|||
|
TOTAL |
01 |
05 |
15 |
|||||
Art. 2º - Determinar, para
todos os efeitos legais, nos termos do artigo 129 da Lei nº. 6.174, de 16 de
novembro de 1970, a averbação do tempo de contribuição, conforme abaixo
discriminado:
|
Órgão |
Período |
Anos |
Meses |
Dias |
|
|||
|
Universidade Estadual de Londrina (CLT) |
17/05/2004 a 01/03/2005 |
- |
09 |
15 |
|
|||
|
Universidade Estadual do Centro-Oeste |
03/08/2006 a 19/08/2010 |
04 |
- |
17 |
|
|||
|
TOTAL |
04 |
10 |
02 |
|||||
Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
Maringá, 20 de fevereiro de 2025.
Publicado no Diário Oficial Nº 11851 de 24/02/2025
Reitor