PORTARIA N° 1750/2025-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,

Considerando o disposto no ePROTOCOLO nº 24.849.214-7;

Considerando o disposto no art. 51, da Lei Estadual nº 20.933 de 17/12/2021 (LGU);

Considerando o disposto no Decreto Estadual nº 8466 de 01/07/2013;

Considerando o disposto na Resolução nº 018/2025-DPP, art. 1º, item 7, favorável a solicitação;

Considerando o disposto na Resolução nº 133/2025-CI/CSA;

Considerando o disposto no Despacho nº 106/2025-PJU,

R E S O L V E:

Art. 1º Prorrogar a disposição funcional do servidor docente José Camacho Santos, lotado no Departamento de Direito Privado e Processual (DPP), para prestar serviços junto ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), para o período de 01/01/2026 a 31/12/2026, com ônus para o órgão de origem.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Maringá, 16 de dezembro de 2025.

Prof. Dr. Leandro Vanalli

Reitor