PORTARIA Nº. 027/2025-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias.

Considerando a Análise e Decisão Técnica de Atividade Especial nº 235 de 10/10/2023, realizada pela Perícia Médica da ParanaPrevidência (folhas 58 a 59);

Considerando a Informação nº 1604 de 13/12/2024 da Diretoria Jurídica da ParanaPrevidência, contido às folhas 93 a 97 do protocolo digital nº 21.082.265-8 de 25/09/2023;

considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

R E S O L V E:

Art. 1º - Determinar, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634, de 13 de julho de 1982, a averbação da conversão do tempo de contribuição até a publicação da EC 103/2019, do(a) servidor(a) AMARILDO JOSE RAMALHO, portador(a) da RG nº. 3.278.671-5/PR, no cargo de Agente Universitário Profissional, na função de Médico, conforme abaixo discriminado:

Órgão	Período	Anos	Meses	Dias
INSS (apenas o tempo convertido)	08/03/1990 a 30/12/1990	00	03	27
Município de Foz do Iguaçu (apenas o tempo convertido)	15/10/1991 a 31/08/1993	00	09	00
Município de Foz do Iguaçu (apenas o tempo convertido)	01/09/1993 a 02/01/1994	00	01	19
UEM (apenas o tempo convertido)	07/02/1994 a 05/03/1997	01	02	24
UEM (apenas o tempo convertido)	19/11/2003 a 12/11/2019	06	04	22
TOTAL		08	10	02

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA.

CUMPRA-SE.

Maringá, 23 de janeiro de 2025.

Prof. Dr. Leandro Vanalli

Reitor

Publicado no Diário Oficial

Nº 11825 de17/01/2025