PORTARIA No 28/2025-GRE
O Reitor da Universidade Estadual
de Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,
considerando o contido no ePROTOCOLO nº 23.312.519-9;
Considerando o disposto na Lei nº 11.794, de 08 de
outubro de 2008, que regulamenta o uso científico de animais, e a constituição
da Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) credenciada ao Conselho Nacional
de Experimentação Animal (CONCEA – MCTIC), condição indispensável para a
utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica, em todo
território nacional;
Considerando o Decreto nº 6.899, de 15/07/2009; as Resoluções
Normativas do CONCEA, o Art. 10, §6º da RN 51-CONCEA e a Resolução nº 004/2016-CEP/UEM;
Considerando as recomendações contidas no Ofício Circular nº 005/2015-CONCEA;
Considerando o disposto na Portaria nº 952/2023-GRE,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear, para compor a Comissão de Ética no Uso de
Animais da UEM (CEUA), para o período de 10/01/2025 a 20/10/2025,
os seguintes membros:
I – Profa. Dra. Rosilene Terezinha de Paiva (DPP),
como representante TITULAR da área de Direito do CSA, em substituição a Silvio
Alexandre Fazolli;
II – Profa. Dra. Stefania Caroline Claudino da Silva
(DZO), como representante TITULAR do CCA, em substituição a Marcos Weber do
Canto.
Art.
2º Esta Portaria entra em vigor nesta
data.
Maringá, 16 de janeiro de
2025.
Prof. Dr. Leandro Vanalli
Reitor