PORTARIA Nº. 288/2025-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias.

Considerando a Análise e Decisão Técnica de Atividade Especial nº 037 de 07/03/2025, realizada pela Perícia Médica da ParanaPrevidência (folhas 34 a 36);

Considerando a Informação nº 0568/2025 de 15/04/2025 da Diretoria Jurídica da ParanaPrevidência, contido às folhas 038 a 042 do protocolo digital nº 23.099.505-2 de 25/11/2024;

considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

R E S O L V E:

Art. 1º - Determinar, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634, de 13 de julho de 1982, a averbação da conversão do tempo de contribuição até a publicação da EC 103/2019, do(a) servidor(a) JOAO IVANDIR ZAGO, portador(a) da RG nº. 3.388.773-6/PR, no cargo de Agente Universitário Profissional, na função de Médico, conforme abaixo discriminado:

Órgão	Período	Anos	Meses	Dias
UEM (apenas o tempo convertido)	01/07/1996 a 05/03/1997	00	03	08
UEM (apenas o tempo convertido)	19/11/2003 a 12/11/2019	06	04	22
TOTAL		06	08	00

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA.

CUMPRA-SE.

Maringá, 8 de maio de 2025.

Publicado no Diário Oficial

Nº 11890 de 25/04/2025

Prof. Dr. Leandro Vanalli

Reitor