PORTARIA Nº. 289/2025-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias.

Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº 14023050.1.00358/03-4, datada de 28/10/2003, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;

considerando a Portaria nº 1949/GRE de 23/12/2010;

considerando despacho contido às folhas 12 do Protocolo Digital nº 23.782.503-9 que solicita declaração de tempo excedente;

considerando a Portaria nº 287/GRE de 23/04/2025;

considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

R E S O L V E:

Art. 1º - Determinar, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634, de 13 de julho de 1982, a averbação do tempo de contribuição do(a) servidor(a) ANTONIO BELINCANTA, portador(a) da RG nº. 72XXX0-X/PR, no cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Associado, Linha Funcional 02, conforme abaixo discriminado:

Órgão	Período	Anos	Meses	Dias
INSS	01/01/1974 a 27/03/1976	02	02	27
TOTAL		02	02	27

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA.

CUMPRA-SE.

Maringá, 24 de abril de 2025.

Publicado no Diário Oficial

Nº 11890 de 25/04/2025

Prof. Dr. Leandro Vanalli

Reitor