PORTARIA Nº. 311/2025-GRE
O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso
de suas atribuições legais e estatutárias.
Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº 20020030.1.00036/25-2, datada de 18/03/2025,
expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS;
considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da
Universidade Estadual de Maringá,
R E S O L V E:
Art. 1º - Determinar,
para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634,
de 13 de julho de 1982, a averbação do tempo de contribuição do(a)
servidor(a) SONIA APARECIDA CASTILHO, portador(a)
do CPF nº. 651.955.829-04, no cargo de Agente
Universitário Profissional, na função/classe de Enfermeiro, conforme abaixo
discriminado:
|
ÓRGÃO |
PERÍODO |
ANOS |
MESES |
DIAS |
|
INSS |
05/06/1984 a 01/11/1986 |
02 |
04 |
27 |
|
INSS |
01/11/1989 a 30/12/1989 |
00 |
02 |
00 |
|
INSS |
10/01/1995 a 20/04/1995 |
00 |
03 |
11 |
|
INSS |
01/07/1995 a 26/02/1996 |
00 |
07 |
26 |
|
INSS |
01/04/1997 a 22/06/1997 |
00 |
02 |
22 |
|
TOTAL |
03 |
08 |
26 |
|
Art. 2º - Determinar,
para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 129 da Lei nº. 6.174,
de 16 de novembro de 1970, a averbação do tempo de contribuição, conforme
abaixo discriminado:
|
ÓRGÃO |
PERÍODO |
ANOS |
MESES |
DIAS |
|
SEED/PR |
27/02/1996 a 31/12/1996 |
00 |
10 |
04 |
|
UEM |
01/01/1997 a 31/03/1997 |
00 |
03 |
00 |
|
TOTAL |
01 |
01 |
04 |
|
Art. 3º Esta portaria entra em vigor
nesta data e revoga as demais disposições em contrário.
DÊ-SE
CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
Maringá, 8 de maio de 2025.
Publicado no Diário Oficial Nº 11892 de 29/04/2025
Prof. Dr.
Leandro Vanalli
Reitor