PORTARIA Nº. 364/2025-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias.

Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº 19023050100680219, datada de 02/12/2021, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS;

considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

R E S O L V E:

Art. 1º - Determinar, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634, de 13 de julho de 1982, a averbação do tempo de contribuição do(a) servidor(a) RICARDO PEREIRA RIBEIRO, portador(a) do CPF nº. 537.577.429-15, no cargo de Professor de Ensino Superior, na função/classe de Professor Associado, conforme abaixo discriminado:

ÓRGÃO	PERÍODO	ANOS	MESES	DIAS
INSS	01/10/1986 a 16/07/1989	02	09	16
Estado de São Paulo	17/07/1989 a 28/02/1990	00	07	12
INSS	01/03/1990 a 20/03/1990	00	00	20
INSS	04/02/1991 a 12/03/1991	00	01	09
TOTAL		03	06	27

Art. 2º - Determinar, para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 129 da Lei nº. 6.174, de 16 de novembro de 1970, a averbação do tempo de contribuição, conforme abaixo discriminado:

ÓRGÃO	PERÍODO	ANOS	MESES	DIAS
UEM	21/03/1990 a 31/01/1991	00	10	10
TOTAL		00	10	10

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data e revoga as demais disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA.

CUMPRA-SE.

Maringá, 29 de maio de 2025.

Publicado no Diário Oficial

Nº 11903 de 16/05/2025

Prof. Dr. Leandro Vanalli

Reitor