PORTARIA Nº. 392/2025-GRE
O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso
de suas atribuições legais e estatutárias.
Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº 14023050100403145, datada de 05/11/2014,
expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS;
considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da
Universidade Estadual de Maringá,
R E S O L V E:
Art. 1º - Determinar,
para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634,
de 13 de julho de 1982, a averbação do tempo de contribuição do(a)
servidor(a) MARTA CHAVES, portador(a)
do CPF nº. 741.060.409-30, no cargo de Professor de
Ensino Superior, na função/classe de Professor Associado, conforme
abaixo discriminado:
|
ÓRGÃO |
PERÍODO |
ANOS |
MESES |
DIAS |
|
Município de Maringá |
13/11/1988 a 12/04/1991 |
02 |
05 |
00 |
|
TOTAL |
02 |
05 |
00 |
|
Art. 2º - Determinar,
para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 129 da Lei nº. 6.174,
de 16 de novembro de 1970, a averbação do tempo de contribuição, conforme
abaixo discriminado:
|
ÓRGÃO |
PERÍODO |
ANOS |
MESES |
DIAS |
|
SEED/PR |
15/08/1988 a 12/11/1988 |
00 |
02 |
28 |
|
SEED/PR |
19/04/1993 a 02/03/1995 |
01 |
10 |
14 |
|
TOTAL |
02 |
01 |
12 |
|
Art. 3º Esta portaria entra em vigor
nesta data e revoga as demais disposições em contrário.
DÊ-SE
CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
Maringá, 29 de maio de 2025.
Publicado no Diário Oficial Nº 11908 de 23/05/2025
Prof. Dr.
Leandro Vanalli
Reitor