PORTARIA N° 511/2025-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,

Considerando o estabelecido na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais,

Considerando o Decreto Estadual nº 6.474, de 14 de dezembro de 2020, que define a aplicação dessa lei Federal no âmbito da administração Pública Estadual direta, autárquica e funcional do Poder Executivo do estado do Paraná;

Considerando o disposto na Resolução nº 008/2022-COU,

R E S O L V E :

Art. 1º Designar para compor o Comitê de Proteção de Dados Pessoais (CPDP) da Universidade Estadual de Maringá, pelo período de 26/09/2024 a 25/09/2026, os seguintes membros:

· Giancarlo de Lucca – Assessor de Tecnologia da UEM - Presidente

· Ademir Henrique dos Santos – PEN/BCE

· Antonio Rafael Marchezan Ferreira – Compliance da UEM

· Mariana Hanae Kurihara Sato – PEC/DEX

· Helcio do Prado – PAD/NPD

· Marcio Noveli (PLD/DPO/LNI)

· Luciana Andréia Fondazzi Martimiano – CTC/DIN

· Paulo Sérgio das Chagas – CVU

· Marlon Micheletti Moreira da Silva - HUM

· Michela Alves de Campos – PRH/RCA

· Michelle Silveira de Brito – PPG

· Ronaldo Raniere Bezerra - PRO

Art. 2º Desligar o servidor Marcio Noveli (PLD/DPO/LNI) do CPDP, a partir de 31/03/2025.

Art. 3º Designar o servidor docente Paulo Cesar Ossani, como represente da (PLD/DPO/LNI), junto ao CPDP, em substituição ao servidor Márcio Noveli, a partir de 1º/04/2025.

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/...Portaria nº 511/2025-GRE fls. 02

Art. 4º O Mandato dos membros de cada órgão do comitê, exceto Compliance da UEM e Assessor de Tecnologia da UEM, que são nomeados pelo reitor, é de dois anos, permitida duas reconduções.

Art. 5º Esta portaria gera efeito a partir de 26/09/2024, revogadas as demais disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 13 de junho de 2025.

Prof. Dr. Leandro Vanalli

Reitor