O Reitor da
Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias.
Considerando
o Protocolo Integrado nº 24.181.531-5 de 15/06/2025;
Considerando
a Certidão de Tempo de Contribuição nº 19028070100001258, datada de 15/06/2025,
expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social / INSS;
Considerando
o Comunicado nº 004 da DRH/SEAP de 12/06/2025;
considerando
o disposto no Art. 26 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,
R E S O L V E:
Art. 1º - Determinar, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei
7.634, de 13 de julho de 1982, a averbação do tempo de contribuição
do(a) servidor(a) VITOR MOISES HONORATO, portador(a)
da RG nº. 3XXX999X/PR, no cargo de Agente Universitário de Apoio na função de Auxiliar
Operacional, conforme abaixo discriminado:
|
ÓRGÃO |
PERÍODO |
ANOS |
MESES |
DIAS |
|
INSS |
21/07/1987 a 20/01/1988 |
- |
06 |
- |
|
TOTAL |
- |
06 |
- |
|
Art. 2º - Determinar, para fins de
aposentadoria, disponibilidade e para a concessão de adicionais por tempo de
serviço, nos termos do artigo 8º da Lei nº. 10296/1993, a averbação do tempo de
contribuição, conforme abaixo discriminado:
|
ÓRGÃO |
PERÍODO |
ANOS |
MESES |
DIAS |
|
CIA de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná – CODAPAR |
01/02/1988 a 02/04/2002 |
14 |
02 |
02 |
|
TOTAL |
14 |
02 |
02 |
|
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data e
revoga as demais disposições em contrário.
DÊ-SE
CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
Maringá, 17 de junho de 2025.
Prof. Dr.
Leandro Vanalli
Reitor
Publicado no
Diário Oficial Nº 11927 de
23/06/2025