O Reitor da
Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias.
Considerando
a Certidão de Tempo de Contribuição nº 19027060100505258, datada de 09/06/2025,
expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social / INSS;
considerando
o disposto no Art. 26 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,
R E S O L V E:
Art. 1º - Determinar, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei
7.634, de 13 de julho de 1982, a averbação do tempo de contribuição
do(a) servidor(a) PAULO CUSTODIO PINTO, portador(a)
da RG nº. 3XXX074X/PR, no cargo de Agente Universitário de Execução na função de Técnico em
Estudio e Multimidia, conforme abaixo discriminado:
|
ÓRGÃO |
PERÍODO |
ANOS |
MESES |
DIAS |
|
Município de Maringá |
17/11/1980 a 30/03/1981 |
- |
04 |
14 |
|
INSS |
01/08/1981 a 30/09/1984 |
03 |
02 |
- |
|
INSS |
10/10/1985 a 24/06/1986 |
- |
08 |
15 |
|
INSS |
01/07/1989 a 01/04/1991 |
01 |
09 |
01 |
|
INSS |
02/05/1991 a 30/07/1993 |
02 |
02 |
29 |
|
TOTAL |
08 |
02 |
29 |
|
Art. 2º - Determinar, para fins de aposentadoria e
disponibilidade e para a concessão de adicionais por tempo de serviço, nos
termos do artigo 8º da Lei nº 10296/1993, a averbação do tempo de contribuição conforme
abaixo discriminado:
|
ÓRGÃO |
PERÍODO |
ANOS |
MESES |
DIAS |
|
Universidade Estadual de Maringá |
04/09/1986 a 26/07/1988 |
01 |
10 |
23 |
|
TOTAL |
01 |
10 |
23 |
|
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data e
revoga as demais disposições em contrário.
DÊ-SE
CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
Maringá, 17 de junho de 2025.
Publicado no
Diário Oficial Nº 11927 de
23/06/2025
Prof. Dr.
Leandro Vanalli
Reitor