PORTARIA Nº. 53/2025-GRE
O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso
de suas atribuições legais e estatutárias.
Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº 19025010.1.00106/22-5, datada de 02/09/2022,
expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS;
considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da
Universidade Estadual de Maringá,
R E S O L V E:
Art. 1º - Determinar,
para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634,
de 13 de julho de 1982, a averbação do tempo de contribuição do(a)
servidor(a) MARIA MONTSERRAT DIAZ PEDROSA, portador(a)
do CPF nº. 816.328.199-53, no cargo de PROFESSOR DE
ENSINO SUPERIOR, na função/classe de PROFESSOR ASSOCIADO, conforme
abaixo discriminado:
|
ÓRGÃO |
PERÍODO |
ANOS |
MESES |
DIAS |
|
INSS |
02/03/1992 a 02/08/1992 |
00 |
05 |
01 |
|
TOTAL |
00 |
05 |
01 |
|
Art. 2º - Determinar,
para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 129 da Lei nº. 6.174,
de 16 de novembro de 1970, a averbação do tempo de contribuição, conforme
abaixo discriminado:
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ÓRGÃO |
PERÍODO |
ANOS |
MESES |
DIAS |
|
UEM |
03/08/1992 a 15/07/1993 |
00 |
11 |
13 |
|
TOTAL |
00 |
11 |
13 |
|
Art. 3º Esta portaria entra em vigor
nesta data e revoga as demais disposições em contrário.
DÊ-SE
CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
Maringá, 11 de fevereiro de 2025.
Prof. Dr.
Leandro Vanalli
Publicado no
Diário Oficial Nº 11835 de
31/01/2025
Reitor