PORTARIA Nº. 542/2025-GRE
O Reitor da
Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias.
Considerando
o protocolo digital nº 24.192.320-7 de 20/06/2025;
Considerando
a Certidão de Tempo de Contribuição nº 14024040100271255, datada de 11/06/2025,
expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social / INSS;
considerando
o disposto no Art. 26 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,
R E S O L V E:
Art. 1º - Determinar, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei
7.634, de 13 de julho de 1982, a averbação do tempo de contribuição
do(a) servidor(a) VILSON FRANCISCON JACOB, portador(a)
da RG nº. 5XXX140X/PR, no cargo de Agente Universitário de Execução na função de Técnico Administrativo,
conforme abaixo discriminado:
|
ÓRGÃO |
PERÍODO |
ANOS |
MESES |
DIAS |
|
INSS |
15/02/1990 a 08/06/1990 |
- |
03 |
24 |
|
TOTAL |
- |
03 |
24 |
|
Art. 2º - Determinar,
para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 129 da Lei nº. 6.174, de 16
de novembro de 1970, a averbação do tempo de contribuição, conforme abaixo
discriminado:
|
ÓRGÃO |
PERÍODO |
ANOS |
MESES |
DIAS |
|
Universidade Estadual de Maringá |
18/10/1990 a 07/01/1991 |
- |
02 |
20 |
|
TOTAL |
- |
02 |
20 |
|
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data e
revoga as demais disposições em contrário.
DÊ-SE
CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
Maringá, 02 de julho de 2025.
Publicado no
Diário Oficial Nº 11936 de
04/07/2025
Prof. Dr.
Leandro Vanalli
Reitor