PORTARIA Nº. 544/2025-GRE
O Reitor da
Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias.
Considerando
o protocolo digital nº 24.201.105-8 de 23/06/2025;
Considerando
a Certidão de Tempo de Contribuição nº 20022140100132226, datada de 04/11/2022,
expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social / INSS;
considerando
o disposto no Art. 26 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,
R E S O L V E:
Art. 1º - Determinar, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei
7.634, de 13 de julho de 1982, a averbação do tempo de contribuição
do(a) servidor(a) CELIA REGINA MIRANDA, portador(a)
da RG nº. 3XXX225X/PR, no cargo de Agente Universitário de Apoio na função de Auxiliar de
Laboratório, conforme abaixo discriminado:
|
ÓRGÃO |
PERÍODO |
ANOS |
MESES |
DIAS |
|
INSS |
12/12/1986 a 06/02/1987 |
- |
01 |
25 |
|
INSS |
01/08/1987 a 17/12/1988 |
01 |
04 |
17 |
|
INSS |
17/07/1989 a 23/01/1990 |
- |
06 |
07 |
|
INSS |
01/03/1990 a 13/08/1991 |
01 |
05 |
13 |
|
TOTAL |
03 |
06 |
02 |
|
Art. 2º - Determinar,
para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 129 da Lei nº. 6.174, de 16
de novembro de 1970, a averbação do tempo de contribuição, conforme abaixo
discriminado:
|
ÓRGÃO |
PERÍODO |
ANOS |
MESES |
DIAS |
|
Universidade Estadual de Maringá |
10/06/1996 a 12/11/1996 |
- |
05 |
03 |
|
TOTAL |
- |
05 |
03 |
|
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data e
revoga as demais disposições em contrário.
DÊ-SE
CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
Maringá, 02 de julho de 2025.
Publicado no
Diário Oficial Nº 11936 de
04/07/2025
Prof. Dr.
Leandro Vanalli
Reitor