PORTARIA N° 549/2025-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,

Considerando o estabelecido na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais,

Considerando o Decreto Estadual nº 6.474, de 14 de dezembro de 2020, que define a aplicação dessa lei Federal no âmbito da administração Pública Estadual direta, autárquica e funcional do Poder Executivo do estado do Paraná;

Considerando o disposto na Resolução nº 008/2022-COU;

Considerando o disposto na Portaria 511/2025-GRE,

R E S O L V E :

Art. 1º Desligar a servidora docente Luciana Andréia Fondazzi Martimiano, como representante do Departamento de Informática (CTC/DIN) no Comitê de Proteção de Dados Pessoais, a partir de 1º/07/2025.

Art. 2º Designar o servidor docente Alisson Renan Svaigen para compor o Comitê de Proteção de Dados Pessoais (CPDP), como representante do Departamento de Informática (CTC/DIN) da Universidade Estadual de Maringá, período de 1º/07/2025 a 25/09/2026.

Art. 3º Esta portaria gera efeito nesta data.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 27 de junho de 2025.

Prof. Dr. Leandro Vanalli

Reitor