PORTARIA Nº. 648/2025-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias.

Considerando o protocolo digital nº 24.367.830-7 de 23/07/2025;

Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº 14023100100006137, datada de 13/06/2013, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social / INSS;

considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

R E S O L V E:

Art. 1º - Determinar, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634, de 13 de julho de 1982, a averbação do tempo de contribuição do(a) servidor(a) JAIRSON JOAQUIM DOS SANTOS, portador(a) da RG nº. 3XXX067X/PR, no cargo de Agente Universitário de Apoio na função de Agente de Segurança Interna, conforme abaixo discriminado:

ÓRGÃO	PERÍODO	ANOS	MESES	DIAS
INSS	20/01/1981 a 13/02/1983	02	-	24
INSS	07/02/1985 a 24/06/1985	-	04	18
INSS	01/07/1986 a 17/07/1986	-	-	17
INSS	24/10/1986 a 01/11/1986	-	-	08
INSS	30/01/1987 a 30/03/1987	-	02	01
INSS	01/06/1987 a 30/06/1987	-	01	-
INSS	07/09/1987 a 30/09/1987	-	-	24
INSS	26/10/1987 a 06/11/1987	-	-	11
INSS	14/03/1988 a 01/06/1988	-	02	18
INSS	03/05/1989 a 22/05/1989	-	-	20
INSS	11/07/1990 a 19/04/1991	-	09	09
INSS	02/03/1998 a 24/05/1998	-	02	23
TOTAL		04	01	23

Art. 2º - Determinar, para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 129 da Lei nº. 6.174, de 16 de novembro de 1970, a averbação do tempo de contribuição, conforme abaixo discriminado:

ÓRGÃO	PERÍODO	ANOS	MESES	DIAS
Universidade Estadual de Maringá	15/06/1989 a 28/12/1989	-	06	14
Universidade Estadual de Maringá	01/08/1993 a 30/07/1994	01	-	-
Universidade Estadual de Maringá	18/04/1995 a 17/04/1997	02	-	-
TOTAL		03	06	14

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data e revoga as demais disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA.

CUMPRA-SE.

Maringá, 24 de julho de 2025.

Publicado no Diário Oficial

Nº 11951 de 25/07/2025

Prof. Dr. Leandro Vanalli

Reitor