P O R T A R I A N° 74/2025-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, Professor Doutor Leandro Vanalli, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e,

Considerando a Sindicância, e-Protocolo 22.379.976-0;

considerando o disposto na Lei Estadual nº 6.174/1970;

considerando o disposto na Lei Estadual nº 20.656/2021, e;

considerando o disposto na Resolução nº 063/2024-CAD/UEM;

R E S O L V E:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo disciplinar em face do servidor docente, Prof. Dr. Christian Fausto Moraes dos Santos, matrícula funcional nº 071595, lotado no Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, no Departamento de História (CCH/DHI), da Universidade Estadual de Maringá, para apurar eventual infringência ao artigo 279, incisos III, da Lei Estadual nº 6.174/1970 c/c o artigo 5º, inciso III, da Resolução nº 063/2024-CAD/UEM.

Art. 2º Designar para compor a Comissão de processo administrativo, os seguintes membros:

· Jesner Sereni Ildefonso – CTC/DEC – Presidente

· Marcela Duarte Ferrari – CCE/DIR – Membro

· Rosangela Aparecida Alves – CCH/DLM – Membro

Art. 3º O presente processo administrativo deverá ser iniciado no prazo de 03 (três) dias, contados a partir da data de publicação da Portaria no Diário Oficial do Poder Executivo do Estado do Paraná, conforme o disposto no Artigo 134 da Lei Estadual nº 20.656/2021.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 31 de janeiro de 2025.

Prof. Dr. Leandro Vanalli

Reitor