PORTARIA Nº. 75/2025-GRE

REPUBLICAÇÃO

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias.

Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº 14024040.1.00003/25-0, datada de 05/01/2025, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS;

considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

R E S O L V E:

Art. 1º - Determinar, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634, de 13 de julho de 1982, a averbação do tempo de contribuição do(a) servidor(a) PEDRO FARIA DE CARVALHO, portador(a) do CPF nº. 278.285.149-72, no cargo de Professor de Ensino Superior, na função/classe de Professor Assistente, conforme abaixo discriminado:

ÓRGÃO	PERÍODO	ANOS	MESES	DIAS
INSS	01/04/1981 a 30/04/1981	00	01	00
INSS	01/05/1981 a 28/09/1983	02	04	28
INSS	24/12/1983 a 02/02/1984	00	01	09
INSS	28/03/1984 a 31/07/1984	00	04	03
INSS	24/09/1984 a 10/02/1985	00	04	17
UEM (CRE)	05/11/2007 a 04/11/2009	02	00	00
UEM (CRE)	04/03/2010 a 31/12/2011	01	09	27
UEM (CRE)	16/02/2012 a 16/10/2012	00	08	01
TOTAL		07	09	25

Art. 2º - Determinar, para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 129 da Lei nº. 6.174, de 16 de novembro de 1970, a averbação do tempo de contribuição, conforme abaixo discriminado:

ÓRGÃO	PERÍODO	ANOS	MESES	DIAS
SEED/PR	01/03/1980 a 30/03/1981	01	01	00
SEED/PR	29/09/1983 a 23/12/1983	00	02	23
SEED/PR	03/02/1984 a 27/03/1984	00	01	25
SEED/PR	01/08/1984 a 23/09/1984	00	01	23
SEED/PR	11/02/1985 a 22/03/1990	05	01	12
UEM	02/06/1993 a 15/02/1994	00	08	14
UEM	21/03/2000 a 15/07/2001	01	03	25
TOTAL		08	09	02

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data e revoga as demais disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA.

CUMPRA-SE.

Maringá, 11 de fevereiro de 2025.

Publicado no Diário Oficial

Nº 11845 de 07/02/2025

Prof. Dr. Leandro Vanalli

Reitor