O Reitor da
Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias.
Considerando
os protocolos digitais nº 24.453.115-6 de 08/08/2025 e 24.453.141-5 de
08/08/2025;
Considerando
a Certidão de Tempo de Contribuição nº 20021070100066250
datada de 15/08/2025, expedida pelo Instituto Nacional do
Seguro Social / INSS;
considerando
o disposto no Art. 26 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,
R E S O L V E:
Art. 1º - Determinar, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei
7.634, de 13 de julho de 1982, a averbação do tempo de contribuição
do(a) servidor(a) ESMERALDO RIBEIRO DA COSTA FILHO, portador(a) do CPF nº. 542.XXX.XXX-20,
no cargo de Agente Universitário Profissional na função de Médico, Linha Funciona 01, conforme
abaixo discriminado:
|
ÓRGÃO |
PERÍODO |
ANOS |
MESES |
DIAS |
|
INSS |
01/04/1987 a 28/02/1989 |
01 |
11 |
- |
|
TOTAL |
01 |
11 |
- |
|
Art. 2º - Determinar, para todos os efeitos
legais, nos termos do artigo 129 da Lei nº. 6.174, de 16 de novembro de 1970, a
averbação do tempo de contribuição, no cargo de Professor de Ensino Superior na classe de Professor
Auxiliar, Linha Funciona 02, conforme abaixo discriminado:
|
ÓRGÃO |
PERÍODO |
ANOS |
MESES |
DIAS |
|
Universidade Estadual de Maringá |
16/08/1993 a 28/02/1994 |
- |
06 |
15 |
|
TOTAL |
- |
06 |
15 |
|
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data e
revoga as demais disposições em contrário.
DÊ-SE
CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
Maringá, 02 de setembro de 2025.
Publicado no
Diário Oficial Nº 11980 de
04/09/2025
Prof. Dr.
Leandro Vanalli
Reitor