O Reitor da
Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias.
Considerando
o protocolo digital nº 24.592.739-8 de 02/09/2025;
Considerando
a Certidão de Tempo de Contribuição nº 19026040.1.00252/25-4
datada de 01/09/2025, expedida pelo Instituto Nacional do
Seguro Social / INSS;
considerando
o disposto no Art. 26 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,
R E S O L V E:
Art. 1º - Determinar, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei
7.634, de 13 de julho de 1982, a averbação do tempo de contribuição
do(a) servidor(a) EDSON REIS DA SILVA, portador(a) do CPF nº. 775.XXX.XXX-87, no cargo de Agente
Universitário de Execução na função de Técnico em Biblioteca, conforme abaixo
discriminado:
|
ÓRGÃO |
PERÍODO |
ANOS |
MESES |
DIAS |
|
INSS |
04/08/1988 a 09/02/1991 |
02 |
06 |
06 |
|
TOTAL |
02 |
06 |
06 |
|
Art. 2º - Determinar, para todos os efeitos
legais, nos termos do artigo 129 da Lei nº. 6.174, de 16 de novembro de 1970, a
averbação do tempo de contribuição, conforme abaixo discriminado:
|
ÓRGÃO |
PERÍODO |
ANOS |
MESES |
DIAS |
|
Secretaria de Estado da Educação do Paraná |
01/03/1992 a 31/12/1992 |
- |
10 |
- |
|
Secretaria de Estado da Educação do Paraná |
01/03/1993 a 08/06/1997 |
04 |
03 |
08 |
|
TOTAL |
05 |
01 |
08 |
|
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data e
revoga as demais disposições em contrário.
DÊ-SE
CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
Maringá, 02 de setembro de 2025.
Publicado no
Diário Oficial Nº 11980 de
04/09/2025
Prof. Dr.
Leandro Vanalli
Reitor