PORTARIA Nº. 839/2025-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias.

Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº 19001010100604252, datada de 06/09/2025, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS;

considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

R E S O L V E:

Art. 1º - Determinar, para fins de aposentadoria, disponibilidade e adicionais, nos termos do artigo 8º da Lei nº. 10296/1993, a averbação do tempo de contribuição do(a) servidor(a) CASSIO DAVID DA SILVA, portador(a) do CPF nº. 617.XXX.XXX-68, no cargo de Agente Universitário Profissional, na função/classe de Instrutor de Idiomas, conforme abaixo discriminado:

ÓRGÃO	PERÍODO	ANOS	MESES	DIAS
COPEL	22/07/1985 a 15/02/1987	01	06	24
TOTAL		01	06	24

Art. 2º - Determinar, para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 129 da Lei nº. 6.174, de 16 de novembro de 1970, a averbação do tempo de contribuição, conforme abaixo discriminado:

ÓRGÃO	PERÍODO	ANOS	MESES	DIAS
SEED/PR	22/02/1988 a 31/01/1990	01	11	09
UEM (CLT)	20/03/1991 a 01/12/1991	00	08	12
TOTAL		02	07	21

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data e revoga as demais disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA.

CUMPRA-SE.

Maringá, 25 de setembro de 2025.

Publicado no Diário Oficial

Nº 11985 de 12/09/2025

Prof. Dr. Leandro Vanalli

Reitor