P O R T A R I A Nº 870/2025-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá (UEM), no uso de suas atribuições legais e estatutárias,

Considerando o disposto no Art. 33 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

Considerando o Ofício nº 001/2025 da Diretoria de Assuntos Comunitários (DCT), referente ao encaminhamento e solicitação de apoio na análise e sistematização de dados referentes a estudantes LGBTQIA+ que utilizam auxílio alimentação e/ou bolsa permanência na UEM;

Considerando o Ofício nº 001/2025 do Laboratório de Estudos Políticos sobre LGBTI+, vinculado ao Núcleo de Pesquisas em Participação Política (LEP/Nuppol), que encaminha documento com contextualização sobre demanda por direitos sociais em virtude de desigualdades sociais e vulnerabilidades que assolam pessoas LGBTQIA+ no Brasil, análise dos dados do levantamento da DCT e um conjunto de propostas de ações no sentido de desenvolvimento de políticas afirmativas para pessoas LGBTQIA+ da comunidade universitária da UEM;

Considerando o Ofício nº 001/2025 do Coletivo Xica Manicongo, que solicita criação de Grupo de Trabalho para implementação de cotas para pessoas transvestigêneres na UEM e outras ações;

Considerando a Carta nº 437/2025 do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), que encaminhou moção aprovada na 68ª reunião do Conselho do ANDES-Sindicato Nacional (CONAD), com argumentação e manifestação de apoio às ações afirmativas para pessoas trans nas instituições de ensino.

R E S O L V E:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para Elaboração de Proposta de Políticas Afirmativas para Ingresso, Integração e Permanência da População LGBTQIA+ na Universidade Estadual de Maringá (UEM).

Art. 2º Designar para compor o referido Grupo de Trabalho os seguintes membros:

· Eder Rodrigo Gimenes – Coordenador do Núcleo de Pesquisas em Participação Política (Nuppol) e do Laboratório de Estudos Políticos sobre LGBTI+ (LEP) - Presidente

· Fabiane Freire França – Coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Diversidade Sexual e Gênero (Nudisex)

· Murilo dos Santos Moscheta - Líder do Grupo de Pesquisa Sexualidade, Saúde e Política (DeVerso)

· Crishna Mirella de Andrade Correa – Coordenadora do Observatório de Violência de Gênero da UEM: Direitos, Subjetividades, Políticas e Intersecções

· Ailton José Morelli - Presidente do Comitê de Direitos Humanos, Promoção e Proteção de Grupos Vulneráveis e Garantia das Liberdades Individuais

· Adriana Aparecida Pinto - Diretora de Assuntos Comunitários da UEM

· Ryodi Hideshima Sato - Coletivo Xica Manicongo (Licenciatura em Matemática)

· Roriê Gimenes de Morais - Coletivo Xica Manicongo (Licenciatura em Artes Cênicas)

· Caroline Ferreira da Silva - Coletivo Xica Manicongo (Licenciatura em Letras)

· Élie Bernabé - Coletivo Xica Manicongo (Licenciatura em História)

· Nathan Cavalheiro – Gerente da Diversidade da Prefeitura Municipal de Maringá (Comunidade externa)

· Rafael Thiago Rezende Bernardes – Presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil (Comunidade externa)

· Luiz Modesto Costa - Representante do Associação Maringaense de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (Comunidade externa)

· Leonna Moriale Natale – Embaixadora da Associação Mães da Resistência (Comunidade externa)

· Skyler Morphine Oliveira - Coletivo Xica Manicongo (Comunidade externa)

Art. 3º O referido Grupo de Trabalho terá prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos, a contar da data de publicação.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 18 de setembro de 2025.

Prof. Dr. Leandro Vanalli

Reitor