P O R T A R I A N° 940/2025-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, Professor Doutor Leandro Vanalli, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e,

Considerando a Sindicância, e-Protocolo nº 22.904.845-7;

considerando o disposto na Lei Estadual nº 6.174/1970;

considerando o disposto na Lei Estadual nº 20.656/2021, e;

considerando o disposto na Resolução nº 063/2024-CAD/UEM;

R E S O L V E:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo disciplinar em face do servidor docente, Prof. Dr. Christian Fausto Moraes dos Santos, matrícula funcional nº 071595, lotado no Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, no Departamento de História (CCH/DHI), da Universidade Estadual de Maringá, para apurar as eventuais infringências aos artigo 5º, incisos III, VI e XIV, artigo 9º, incisos IV e VI, e artigo 18, inciso V, letra “e”, todos da Resolução nº 063/2024-CAD/UEM, c/c o artigo 279, incisos III e XIV, artigo 285, incisos IV e XXI e artigo 293, inciso V, letra “c”, primeira parte, da Lei Estadual nº 6.174/1970.

Art. 2º Designar para compor a Comissão de processo administrativo, os seguintes membros:

· Lucas Martins Soldera – CCH/DPI – Presidente

· Valéria Neves Domingos Cavalcanti – CCE/DMA – Membro

· Zuleika de Paula Bueno – CCH/DCS – Membro

Art. 3º O presente processo administrativo deverá ser iniciado no prazo de 03 (três) dias, contados a partir da data de publicação da Portaria no Diário Oficial do Poder Executivo do Estado do Paraná, conforme o disposto no Artigo 134 da Lei Estadual nº 20.656/2021.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 03 de outubro de 2025.

Prof. Dr. Leandro Vanalli

Reitor